Brasília (DF), 29 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia informações sobre o Espaço de Convivência Infantil durante o VIII Encontro de Comunicação e Arte e o III Festival de Cultura e Arte do ANDES-SN.
Companheiras(os),
Considerando que o 34º Congresso do ANDES-SN deliberou:
“Que o ANDES-SN garanta espaços de convivência infantil em todas as suas atividades para que a responsabilidade com o(a)s filho(a)s não seja impeditivo para a participação do(a)s responsáveis nas atividades, quando houver demanda.”
Em complementação à Circular nº 427/2025, de 6 de outubro de 2025, que convoca a categoria para o VIII Encontro de Comunicação e Arte e o III Festival de Cultura e Arte, que ocorrerão simultaneamente nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2025, com o tema “Arte e Comunicação fortalecendo o ANDES-SN para vencer o ódio nas ruas e nas redes”, na cidade de Niterói (RJ), informamos que será disponibilizado Espaço de Convivência Infantil para atender às demandas das(os) participantes que necessitarem desse apoio.
As solicitações deverão ser realizadas até o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), por meio do preenchimento do seguinte formulário: https://forms.gle/m8w9jVcbwCyXtT7g7.
Durante o preenchimento, será necessário anexar o Formulário de Identificação da(o) Responsável e da Criança (Anexo I) e o Termo de Autorização (Anexo II), devidamente preenchidos, assinados e enviados exclusivamente através do formulário eletrônico.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 29 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Relatório e anexos da Reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025.
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório e anexos da Reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, na sede do ANDES-SN, em Brasília - DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota da Diretoria do ANDES-SN de Solidariedade ao setor da educação estadual de Maringá (PR).
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN de Solidariedade ao setor da educação estadual de Maringá (PR).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Informa sobre a 12ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o MGI e convoca rodada de assembleias do Setor das IFES para discutir a proposta do governo federal relativa ao reajuste de benefícios.
Companheiras(os),
No último dia 22 de outubro de 2025, às 14h30, o ANDES-SN, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional das Entidades das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), participou da 12ª Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instalada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na ocasião, a bancada governamental apresentou, como primeiro ponto de pauta, o que seria uma proposta de Projeto de Lei Ordinária (PL) destinado a regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que versa sobre liberdade sindical e os processos de fixação das condições de trabalho na Administração Pública. Como o texto não foi efetivamente apresentado às entidades, o debate centrou-se na manifestação de preocupação da bancada sindical com o caráter antipopular do Congresso Nacional, sobretudo porque a tramitação de tal projeto teria implicações sobre o direito de greve no Serviço Público. Neste sentido, não houve avanços significativos na discussão.
No ponto seguinte, instado pelas entidades sindicais a apresentar posicionamento contrário à proposta de Reforma Administrativa emanada da Câmara Federal e que, a partir de 24 de outubro de 2025, passou a tramitar no Congresso Nacional através da PEC nº 38/2025, o governo afirmou não ter intenção de manifestar-se publicamente sobre a questão. Diante da pressão exercida pela bancada sindical, a bancada governamental acabou por apresentar a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com as entidades sindicais para discussão e aprofundamento do tema.
Por fim, no último ponto, o governo apresentou uma proposta de reajuste dos benefícios devidos ao conjunto de servidoras(es) públicas(os) do executivo federal, com as seguintes características:
Auxílio-Alimentação
- O reajuste de 17,5% sobre o valor atual do auxílio-alimentação elevaria o benefício de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.175,00 (mil, cento e setenta e cinco reais), com vigência a partir de dezembro de 2025.
- Para o auxílio-alimentação seria aplicada, em abril de 2026, a diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026).
Auxílio Pré-Escolar e Assistência à Saúde Suplementar
- Os benefícios referentes ao auxílio pré-escolar e à assistência à saúde suplementar seriam reajustados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA, condicionados à aprovação do PLOA.
No ato da apresentação da presente proposta, o governo federal, por meio de sua bancada na MNNP, estabeleceu o dia 5 de novembro de 2025 como data limite para que as entidades encaminhassem retorno à Secretaria de Relações do Trabalho do MGI (SRT/MGI), com vistas à eventual assinatura de Termo de Compromisso em 6 de novembro próximo. Condicionou ainda a implementação da proposta à adesão da maioria das entidades sindicais e, sem abertura de espaço para negociações, posicionou-se no sentido de afirmar que a data limite apresentada seria decorrente da necessidade de implementação dos reajustes na folha salarial de dezembro de 2025.
Análise e Encaminhamentos
Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que é flagrante o desrespeito com que os representantes da bancada governamental procuram impor a aceitação do termo de compromisso sem a temporalidade adequada para a deliberação pela base das categorias do funcionalismo público do executivo federal, sobretudo porque a referida 12ª Reunião da Mesa Central da MNNP vem sendo protelada desde maio passado, quando ocorreu a 11ª Reunião. Neste sentido, há considerável consenso das entidades que compõem o Fonasefe de que é preciso emitir manifestação à SRT/MGI, destacando que não há um verdadeiro processo negocial em curso, considerando a metodologia com que foram apresentadas as propostas mencionadas, sendo, portanto, imperativo que o governo esteja disponível para receber contraproposta das entidades, com a convocação imediata de nova rodada de negociações.
Além disso, é preciso reafirmar que, em janeiro último, o conjunto da bancada sindical apresentou documento de reivindicações a ser abordado durante as rodadas da MNNP, do qual constavam: (a) a demanda de equiparação dos valores de benefícios pagos ao funcionalismo do executivo federal em relação aos do legislativo e judiciário, posto que há hoje fortíssima defasagem; (b) a exigência de que o reajuste de benefícios levasse em consideração a situação de aposentadas(os) e pensionistas, incluindo elementos extensíveis a este segmento das categorias, como a dispensabilidade de comprovação de gastos de saúde para o auxílio-saúde e a instituição do auxílio-nutrição, de forma a avançar na questão da isonomia.
A proposta apresentada pela bancada governamental, além de não levar em consideração nenhum dos elementos supracitados, é potencialmente violadora de acordos firmados com diferentes categorias ao longo do ciclo de negociações que resultou nos 52 acordos pactuados em 2024. Este é também um elemento a ser considerado em nossa apreciação da presente proposta, uma vez que, no que se refere ao Acordo de Greve nº 10/2024, firmado pelo ANDES-SN e pelo governo em 27 de junho de 2024 (há 487 dias, portanto), apesar das inúmeras cobranças e reiterada manifestação do nosso Sindicato, quanto à obrigatoriedade de que o governo faça cumprir aquilo que foi firmado, temos ainda uma situação de estagnação em relação ao encaminhamento dos itens do acordo, com destaque para:
- A ausência de publicação do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, editada em substituição à Portaria MEC 983/2020, atualmente pendente da assinatura do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana.
- A ausência de publicação da alteração do Decreto nº 1590/1995, atualmente travada em suposta análise técnica da Casa Civil, sob autoridade do Ministro-Chefe, Sr. Rui Costa.
- A morosidade no avanço dos trabalhos do Grupo de Trabalho instalado junto ao Ministério da Educação para tratar da questão do reenquadramento de aposentadas(os) e da possibilidade de entrada lateral nas carreiras do Magistério Superior e EBTT.
- A pendência das parcelas de reajuste linear devidas (+3,5%) a serem implementadas em abril de 2026, que depende, no presente momento, da aprovação do PLOA 2026.
Diante da indisponibilidade do governo em responsabilizar-se efetivamente por fazer cumprir o Acordo de Greve nº 10/2024, situação que não é ímpar à nossa categoria, mas atinge a enorme maioria das 52 categorias que assinaram acordos em 2024, acreditamos que é profundamente preocupante que o governo, sem o devido processo negocial, pretenda impor às categorias a adesão a um Termo de Compromisso que desconsidera a pauta de reivindicações apresentada pelas entidades sindicais, notadamente em um quadro em que a tramitação de uma proposta de Reforma Administrativa, corporificada nesse momento na PEC nº 38/2025, ameaça gravemente a possibilidade da efetivação dos direitos negociados e pactuados com as categorias.
Não obstante compreendamos a situação de precarização de boa parte de nossa categoria, que impõe uma consideração razoável sobre as necessidades e os efeitos de reajuste de benefícios efetivamente devido, consideramos que é fundamental que a categoria empreenda esforços no sentido de acumular um debate sobre o encaminhamento a ser conferido à questão.
Assim, apesar do prazo exíguo, vimos indicar a convocação de rodada de Assembleias nas seções sindicais do Setor das IFES, a realizar-se entre os dias 3 e 4 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir:
- Avaliação da proposta de reajuste de benefícios apresentada pelo MGI em 22 de outubro de 2025 (Anexa);
- Possibilidade de apresentação de contraproposta em conjunto com as entidades representativas do funcionalismo do executivo federal, considerando características e princípios a serem considerados;
- Continuidade das ações de enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 38/2024).
Solicitamos às seções sindicais que os resultados das Assembleias sejam encaminhados à Secretaria do ANDES-SN, por meio do formulário disponível em (https://forms.gle/Ab5pQWK8FmkKH33X8), até às 12h do dia 5 de novembro de 2025.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 27 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Minuta de Ação Judicial – Aplicação do Piso Nacional do Magistério aos docentes EBTT.
Companheiras(os),
Tendo em vista a seguinte deliberação do 68º CONAD do ANDES-SN
Que o ANDES-SN entre com ação judicial coletiva pela implementação dos reflexos financeiros retroativos a 2022 do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para docentes EBTT
Encaminhamos anexa minuta de ação judicial, elaborada pela AJN, para que as seções sindicais que possuam, em sua base, professora e professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), possam ingressar com ação judicial solicitando a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a previsão da Lei nº 11.738 de 2008.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
1ª Secretária
Brasília, 24 de outubro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota da Diretoria do ANDES-SN de Repúdio aos feminicídios ocorridos em Feira de Santana e Anguera (BA).
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN de Repúdio aos feminicídios ocorridos em Feira de Santana e Anguera (BA).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Fernanda Maria da Costa Vieira
Secretária-Geral
