Circular nº 028/2024- Complementação à circular n° 025/2024.
Brasília (DF), 22 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Complementação à circular n° 025/2024.
Companheira(o)s,
Em complementação à Circular nº 025/2024, segue, em anexo, relação de locais e horários dos atos que acontecerão no dia 24/01/2024, em defesa da previdência pública, em diversas cidades do País.
Reafirmamos a importância das seções sindicais fortalecerem os atos em seus respectivos estados.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília(DF), 22 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Complementa a circular nº 021/2024 – subsidio técnico à resposta do Fonasefe à contraproposta econômica do governo. Mesa Central de Negociação Permanente. Setor IFES.
Companheiro(a)s,
A circular nº 021/2024/ANDES convoca reunião do setor das IFES para o dia 27 de janeiro, em Brasília, para análise e manifestação sobre a contraproposta do governo apresentada à bancada sindical no dia 18 de dezembro de 2023. Como anexo II a essa circular, enviamos uma avaliação preliminar sobre essa contraproposta para subsidiar os debates nas assembleias que serão realizadas pelas seções sindicais no período de 22 a 26 de janeiro de 2024.
No dia 19 de janeiro, o Fonasefe aprovou, indicativamente, um estudo técnico para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste a ser submetido à base da categoria. Este estudo técnico está sendo enviado em anexo como mais um subsídio aos debates nas assembleias das seções sindicais que antecederão à reunião do setor das IFES no dia 27 de janeiro.
Chamamos a atenção para pontos apresentados pelo Fonasefe que orientaram a construção do estudo realizado pelo DIEESE:
- Não aceitar reajuste zero em 2024;
- Reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas;
- Manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial;
- Considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo.
O estudo técnico anexo reflete essas considerações, orientamos às seções sindicais que socializem o estudo junto à base da categoria.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 026/2024
Brasília(DF), 19 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota de solidariedade e apoio da Diretoria Nacional do ANDES-SN à greve geral do(a)s trabalhadore(a)s argentino(a)s.
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota de solidariedade e apoio da Diretoria Nacional do ANDES-SN à greve geral do(a)s trabalhadore(a)s argentino(a)s.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 025/2024 Dia 24 de janeiro – 101 anos de previdência social – Dia do(a)s Aposentado(a)s
Brasília (DF), 19 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Dia 24 de janeiro – 101 anos de previdência social – Dia do(a)s Aposentado(a)s.
Companheira(o)s,
A previdência social ocupa centralidade no sistema de proteção social em todos os países. No Brasil, é uma política social de fundamental importância para a classe trabalhadora e foi conquistada com muita luta. Porém, em seu aniversário de 101 anos, mais do que comemorações, é preciso lutar em sua defesa. Além da condição estrutural do trabalho, as contrarreformas, ao longo dos anos, provocaram um grande desmonte da previdência pública e fortaleceram os fundos de pensão. Os exemplos abaixo revelam essa situação:
- Atualmente, de acordo com os dados oficiais, cerca de 61 milhões de pessoas possuem vinculação previdenciária a partir de qualquer trabalho, porém, apenas 54 milhões são filiadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso representa um pouco mais de 50% da População Economicamente Ativa, estimada em 107 milhões, ou seja, quase metade da população que trabalha ou está procurando trabalho não possui cobertura previdenciária;
- Apenas 12 milhões de pessoas recebem aposentadoria por idade, no conjunto de 22 milhões de aposentadas do RGPS, ou seja, apenas uma a cada três pessoas com 60 anos de idade ou mais, do universo de 32 milhões, exercem este direito;
- Nos serviços públicos, desde janeiro de 2004, por força da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, as pessoas aposentadas e pensionistas continuam contribuindo para a previdência social – uma situação que só acontece no Brasil;
- Nos últimos anos, houve redução das concessões administrativas de benefícios; elevação dos indeferimentos e das concessões judiciais do RGPS. Entre 2001 e 2022 as concessões judiciais elevaram-se de 1% para 14,5% e atingem sobretudo, as aposentadorias por idade da população rural;
- A elevação das alíquotas e do tempo de contribuição; a redução dos valores dos benefícios e do tempo de usufruto, além do desfinanciamento da seguridade social e o desmonte dos órgãos que processam o reconhecimento e a manutenção dos direitos previdenciários compõem as diretrizes das contrarreformas ocorridas ao longo dos anos, e trazem consequências nefastas à classe trabalhadora;
- Enquanto isso, os fundos de pensão têm aumentado o número de participantes e o seu patrimônio administrativo. Um exemplo é a FUNPRESP-Exe que em 2019 possuía 76 mil participantes e, atualmente, conta com 107 mil e um patrimônio administrativo de mais de 8 bilhões;
Os exemplos acima justificam a necessidade de fazer do dia 24 de janeiro um dia nacional de lutas, com manifestações públicas em todos os estados e no Distrito Federal, pela revogação de todas as contrarreformas da previdência social; pelo fim da contribuição previdenciária de aposentado(a)s e pensionistas; contra a PEC nº 32/2020 que pretende piorar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS) para favorecer ainda mais o capital financeiro, por meio do fortalecimento dos fundos de pensão; pela equiparação salarial entre aposentado(a)s e pessoas não aposentadas de uma mesma carreira; pelo fim da FUNPRESP e similares e pelo fortalecimento da previdência social pública.
Por isso, o ANDES-SN recomenda a todas as seções sindicais que fortaleçam os atos públicos organizados em seus estados e no Distrito Federal, em defesa da previdência pública, no dia 24 de janeiro.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 18 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Solicita que as sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s na base manifestem interesse em participar da reunião do Setor das IFES (27/01).
Companheiro(a)s,
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 021/2024, que convoca reunião do Setor das IFES para o dia 27 de janeiro de 2024, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem preencher o formulário a seguir: https://forms.gle/a394kEoj79Rg1hR38 com a indicação do nome do(a) representante, e-mail e telefone para contato do(a) mesmo(a), até as 12h (horário de Brasília), do dia 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), atestando que o(a) mesmo(a) permanecerá por todo período da reunião.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical está adimplente com a tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 18 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para 27 de janeiro de 2024. Campanha Salarial de 2024 – Setor das IFES. Análise da proposta do Governo.
Companheiro(a)s,
Em decorrência do processo de negociação desenvolvido na segunda metade do ano de 2023, no dia 18 de dezembro, o governo apresentou à bancada sindical, na Mesa Central de Negociação Permanente, uma contraproposta às reivindicações econômicas apresentadas pelas entidades que compõem a bancada e encontram-se na composição do FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais, conforme já informado por meio da circular nº 476, de 22 de dezembro de 2023.
No dia 22 de dezembro, o governo oficializou uma resposta global às reivindicações da bancada sindical, por meio do OFÍCIO SEI Nº 153993/2023/MGI, de 21 de dezembro de 2023, ANEXO I a esta circular.
Diante da contraproposta do governo, após o recesso de final de ano, a bancada sindical (representantes do FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais) reuniu-se no dia 12 de janeiro de 2024 para avaliar a proposta do governo. Nessa data, após avaliação consensual de que a proposta do governo é rebaixada e inaceitável, os principais encaminhamentos foram os seguintes: continuar debatendo a contraproposta do governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial; tal proposta será apreciada pelo FONASEFE em reunião no dia 19 de janeiro - após a reunião, a proposta será encaminhada para base, visando subsidiar as AGs e os debates locais; realizar reuniões da bancada sindical, às sextas-feiras, para continuar a discutir melhor os acúmulos deliberativos da base de cada categoria; fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, dia do(a)s aposentado(a)s; realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária do(a)s servidore(a)s público(a)s federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF; e, no dia 31 de janeiro, protocolar a resposta da bancada sindical ao governo.
Assim, considerando os pontos e encaminhamentos anteriormente mencionados, convocamos, uma reunião do setor das IFES, para o dia 27 de janeiro de 2024, precedida de rodada de assembleias, no período entre 22 e 26 de janeiro.
Como subsídio aos debates com a base da categoria, segue uma breve e preliminar avaliação da proposta do governo (ANEXO II).
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 26 de janeiro às 18h por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/3ndQTGkcQq7x49sx7. Os informes das assembleias devem ser enviados até às 20h do dia 26 de janeiro, mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/apRp4rTxS1TyQprQ7.
A proposta de programação da reunião do setor é a seguinte:
27/01/2024 (sábado – Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN)
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Conjuntura e avaliação da proposta do governo e contraproposta;
13h – almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
