Brasília (DF), 08 de janeiro de 2024
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informações sobre o Fundo Único
Companheiro(a)s,
O Fundo Único, denominado Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN, foi criado no 32º Congresso, realizado no Rio de Janeiro em março de 2013, a partir da fusão dos antigos fundos de mobilização e de solidariedade. Ele é mantido pela destinação de 2% (dois por cento) da receita integral das contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s, relativamente às parcelas correspondentes a cada seção sindical e à Tesouraria Nacional.
Cada seção sindical destina 2% de suas arrecadações líquidas mensais (arrecadação total menos o repasse à Tesouraria Nacional) ao fundo e a Tesouraria Nacional destina também 2% de sua receita mensal de contribuições ao fundo.
O valor total disponibilizado pela Diretoria do ANDES-SN corresponderá a 60% do saldo bancário do Fundo Único em 1º de janeiro de cada ano, distribuído nos seguintes montantes: até 20% para Solidariedade, até 40% para a Mobilização e até 60% para Greve.
Desta forma, cumprindo a resolução que rege o Fundo Único, informamos que o saldo da conta em 1º de janeiro de 2024 era de R$ 15.456.881,34.
Para assegurar o saldo para o início do ano seguinte, cumprindo a resolução do 61º CONAD, a Diretoria, em sua administração do Fundo Único, disponibiliza 60% deste valor, ou seja, R$ 9.274.128,80, para uso nos três modos do Fundo. De acordo com a resolução, o Fundo Único pode ser usado nas seguintes situações (resolução completa segue anexa a esta circular):
“5.1. Solidariedade:
5.1.1. Será destinado ao atendimento a professores com mandato de diretores sindicais – da diretoria nacional e das seções sindicais já constituídas, ou daquelas em processo de constituição, reconhecidas pelo ANDES-SN, por intermédio da respectiva secretaria regional – que estejam em atividades relacionadas com o exercício sindical e nas seguintes situações: a) demissão arbitrária; b) demissão sem justa causa; c) salário total ou parcialmente retidos; d) descontos de dias.
5.2. Mobilização:
5.2.5. O uso do Fundo para Mobilização será utilizado para os seguintes fins:
5.2.5.1. Despesas com transporte, diárias e hospedagens da Comissão Nacional de Mobilização;
5.2.5.2. Apoio a mobilizações, campanhas, marchas, manifestações e eventos, definidos como centrais nas lutas do Sindicato, cuja destinação tenha sido definida em congresso ou CONAD;
5.3. Greve:
5.3.1. Os recursos do Fundo destinados às greves não substituem fundos de greves de seções sindicais e dos setores e serão utilizados especificamente para ajudar movimentos de greves organizados por seções sindicais que apresentem dificuldades financeiras.
5.3.2. As solicitações de apoio financeiro às greves devem ser feitas, por escrito, a Tesouraria do ANDES-SN, justificando os motivos do pedido e os usos a que se destinam, tais como divulgação do movimento, mobilização, atos, caravanas e participação em comandos de greve.”
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Jennifer Susan Webb
1ª Tesoureira
Circular nº 005/2024
Brasília (DF), 05 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia Caderno de Textos do 42° Congresso do ANDES-SN.
Companheira(o)s,
Encaminhamos, em anexo, o Caderno de Textos do 42º Congresso do ANDES-SN que será realizado de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (segunda a sexta-feira), na cidade de Fortaleza (CE). Solicitamos às seções sindicais que o reproduzam, em número de cópias suficiente para suas(seus) representantes.
O Caderno de Textos está disponível à(o)s participantes do 42º Congresso e à(o)s demais sindicalizada(o)s na página do ANDES-SN (www.andes.org.br).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 004/2024
Brasília (DF), 4 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Envia carta aberta à Ministra Nísia Trindade, para conhecimento e divulgação.
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Carta aberta à Ministra Nísia Trindade: “EBSERH é um atalho à privatização da Rede Federal”.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Circular nº 478/2023
Brasília (DF), 26 de dezembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia Nota de Pesar e Solidariedade da Diretoria do ANDES-SN pelo falecimento do professor José Alex Soares Santos.
Prezado(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento, Nota de Pesar e Solidariedade da Diretoria do ANDES-SN pelo falecimento do professor José Alex Soares Santos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 477/2023 - Complementa a Circular 476/23.
Circular nº 477/2023
Brasília (DF), 22 de dezembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Complementa a Circular 476/23.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular 476/23, segue anexo o documento: “Resposta à pauta apresentada à Mesa Nacional de Negociação Permanente, pelas entidades representativas dos servidores e das servidoras públicos federais.”
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Circular nº 476/2023
Brasília (DF), 22 de dezembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Campanha Salarial de 2024 – Setor das IFES. Proposta econômica do governo apresentada dia 18 de dezembro de 2023.
Companheira(o)s,
- Como é do conhecimento de toda(o)s, estamos em campanha salarial para 2024 no Setor das IFES, articulados em unidade com a(o)s demais servidora(e)s via Fonasefe, desde janeiro de 2023. Em março, foi assinado o Termo de Acordo nº 1 e, desde julho de 2023, desencadeou-se um processo de negociação tendo em vista a assinatura de um segundo Termo de Acordo. Nessa perspectiva, entre julho e dezembro, foram realizadas cinco reuniões da Mesa Central de Negociação sem que houvesse uma contraproposta do governo à proposta de equiparação dos valores dos benefícios entre a(o)s servidora(e)s dos três poderes da União e de recuperação de perdas históricas do funcionalismo, que representa cerca de 53,17% para algumas áreas e 39,92% para outras; Cabe ressaltar que o ANDES SN esteve presente em todas as reuniões da mesa, reforçando nossas deliberações de lutar por nossos salários e recuperação das nossas perdas históricas e isonomia entre ativa(o)s e aposentada(o)s.
- No dia 18 de dezembro, foi realizada a sexta reunião da Mesa Central e o governo apresentou a seguinte proposta que, segundo o governo, ainda será formalizada por escrito:
Em relação aos Benefícios, para vigência a partir de maio de 2024:
- Elevação dos valores atuais do Auxílio Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00, o que representa 51,97% de aumento;
- Elevação dos valores atuais do Auxilio Creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90, o que corresponde a 51,06% de aumento;
- Elevação dos valores de Saúde Suplementar (hoje em média, R$ 144,00) para R$ 215,00, o que corresponde a 49,30% de aumento.
- Importante registrar que as propostas para o Auxilio Alimentação e o Auxílio Creche não alcançam a(o)s aposentada(o)s, pois esta(e)s já não recebem mais este benefício, o que na prática torna a proposta excludente.
Em relação à recomposição de perdas salariais:
- para 2024, o governo indicou 0% de recomposição salarial;
- indicou que daria uma recomposição de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para 2025 e 2026. Uma parcela seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda parcela, a partir de maio de 2026;
- O governo informou que continuaria lutando por maior espaço orçamentário para 2024, mas não tinha qualquer previsão até aquele momento.
- No que se refere aos demais itens da pauta, o governo apenas informou que daria continuidade às mesas especificas de carreira, já instaladas, mas que até o momento, só dispõe de R$ 398 milhões de previsão orçamentaria para este item no PLOA 2024. E que as Mesas Setoriais começariam a ser autorizadas a partir de 15 de janeiro de 2024.
- As entidades do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais consideraram as propostas irrisórias e insuficientes e irão aguardar o envio da proposta por escrito para que a consulta às bases seja efetuada; lembremos que na proposta enviada pela(o)s servidora(e)s ao governo no início deste ano, as professoras e professores da nossa base estão referenciada(o)s no grupo de servidora(e)s que tiveram uma perda de 39, 82%.
- Diante do exposto, recomendamos às seções sindicais que se mantenham mobilizadas e aguardem novas orientações acerca de uma rodada de assembleias.
Sem mais para o momento, renovamos nossos cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
