Como parte das celebrações dos 45 anos do ANDES-SN, a reportagem especial de setembro resgata a luta da entidade em defesa da Seguridade Social, da aposentadoria e da saúde públicas. Tendo como fio condutor a entrevista e trajetória de Marina Barbosa Pinto, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), de 1993 a 2010, e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) desde 2010, abordamos o enfrentamento às contrarreformas da Previdência, o embate da categoria contra os fundos de pensão para servidores e servidoras - em especial o Funpresp -, a resistência à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e à adesão dos Hospitais Universitários à Ebserh.

Ao contar sobre a importância da mobilização em torno dessas pautas, a ex-presidenta do Sindicato Nacional por duas gestões (2004-2006 e 2010-2012) reflete também sobre o papel da militância no ANDES-SN na formação da identidade docente. Para Marina Barbosa, a trajetória militante no ANDES-SN é indissociável de sua própria biografia e do desenvolvimento de sua consciência política.

A professora relata, no entanto, que sua militância não se iniciou no meio docente. Ao migrar do interior fluminense para a capital do Rio de Janeiro, com a necessidade de estudar e trabalhar, ela atuou, na juventude, como comerciária e, posteriormente, como bancária. Foi nessas categorias, altamente exploradas, que ela vivenciou as primeiras experiências de organização sindical de base.

Na categoria bancária, especialmente nos bancos privados, a docente recorda-se de uma militância exercida na clandestinidade, sob severa repressão, com greves marcantes que confrontaram o poder dos banqueiros. No comércio, enfrentou jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho, travando batalhas difíceis para assegurar os direitos trabalhistas mais elementares.

Essas primeiras lutas pavimentaram seu caminho. Mas foi o ingresso no ANDES-SN, após iniciar a carreira acadêmica, que consolidou sua identidade como professora universitária. "Foi nesse espaço que aprendi muito mais sobre o exercício profissional da docência e sobre a luta necessária para garantir que esse exercício pudesse ser realizado da melhor forma possível", conta.

Marina destaca a singularidade democrática da estrutura organizativa do ANDES-SN, caracterizada pela atuação de base, nos locais de trabalho, pelas instâncias deliberativas coletivas e pela elaboração de sínteses respeitando a pluralidade de opiniões da categoria. Para ela, a luta do ANDES-SN não se encerra nos muros das instituições de ensino. O Sindicato adota uma perspectiva classista na qual não há dicotomia entre as demandas específicas dos professores e as lutas gerais da classe trabalhadora pela transformação social.

Em defesa da Previdência Pública
A defesa dos direitos de aposentadoria representa um dos eixos históricos mais consolidados do ANDES-SN, cujas origens remontam à fundação da entidade, em 1981, na luta intransigente pela paridade e integralidade entre docentes da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas. O primeiro grande marco de desestruturação ocorreu em 2003, no primeiro ano do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a Emenda Constitucional 41. Naquele momento, o ANDES-SN liderou uma das greves mais combativas de sua história — que durou 59 dias — em oposição à PEC 40/03, que resultou na EC 41/03, demarcando sua independência de classe em relação ao governo.

A mudança instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, servidoras aposentadas e pensionistas e eliminou a integralidade e a paridade nas novas aposentadorias. “A partir desse momento, passaram a coexistir diferentes regimes previdenciários dentro das universidades, produzindo uma profunda fragmentação da carreira docente, impactando diretamente o papel social das instituições de ensino superior públicas. A quebra da paridade e da integralidade, iniciada de forma mais drástica na contrarreforma de 2003 e aprofundada nos governos seguintes, desferiu um golpe duplo no funcionalismo público e, consequentemente, no projeto de universidade que defendemos”, contou a docente. Em 2004, Marina assumiu pela primeira vez a presidência do ANDES-SN.

A professora da UFJF divide os impactos da contrarreforma de 2003 em duas frentes: a destruição da dignidade de aposentados, aposentadas e pensionistas e a divisão da categoria. Ela aponta que houve uma corrosão salarial imediata e histórica. Para quem ingressou a partir de 2004, a aposentadoria deixou de equivaler ao último salário da ativa (fim da integralidade). Além disso, sem a paridade, o poder de compra de aposentados, aposentadas e pensionistas foi sendo corroído anualmente pela inflação, desvinculando-os dos reajustes conquistados após essa data para quem está na ativa.

A ex-presidenta do Sindicato Nacional destaca também a fragmentação da categoria, com a criação de regras distintas para diferentes gerações de servidores e servidoras. Com isso, segundo ela, o Estado busca fraturar a unidade sindical intracategoria. “A luta salarial da ativa perde, em parte, o apelo direto para quem já se aposentou sob o novo regime, alimentando um divisionismo que enfraquece a mobilização conjunta”, avalia.

“Lembro-me das análises feitas pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e por vários militantes estudiosos do tema, à época da reforma, quando já apontavam que haveria uma diferença significativa entre aqueles que se aposentaram antes de 2003 e os que passariam a se aposentar posteriormente. Na prática, os docentes ingressantes após essa reforma passaram a ter aposentadorias substancialmente inferiores às das gerações anteriores”, recorda.

Posteriormente, a aprovação da Lei 12.618, em 2012, instituiu o regime de previdência complementar (RPC) e autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O ANDES-SN posicionou-se firmemente contra o fundo, denunciando-o como uma mercantilização de direitos sociais e "garantia de incertezas" para o futuro das novas gerações.

O engodo da Financeirização
Como explica Marina Barbosa, a rejeição ao modelo do Funpresp sustenta-se em princípios éticos e políticos inegociáveis. "O Funpresp não garante aposentadoria, garante incerteza", afirma. Por basear-se na modalidade de Contribuição Definida, quem adere ao fundo sabe exatamente quanto contribui no presente, mas não tem qualquer garantia do valor do benefício que receberá na velhice, cujo montante ficará submetido às oscilações do mercado financeiro, às crises econômicas globais e à especulação.

"O Funpresp funciona, na prática, como uma correia de transmissão que drena recursos públicos e a poupança do trabalhador para alimentar a especulação financeira. É o Estado se desobrigando da seguridade social e entregando a gestão da vida dos servidores ao mercado", denuncia.

As maciças campanhas pedagógicas promovidas pelo ANDES-SN, por meio do GTSSA, foram vitoriosas em manter taxas extremamente reduzidas de adesão voluntária entre docentes federais. O impacto da resistência foi tão profundo que incomodou as altas esferas governamentais.

Marina recorda um episódio emblemático em que o Secretário de Planejamento da época e seus técnicos visitaram a sede nacional do ANDES-SN, em Brasília, para tentar convencer a diretoria de que a campanha do sindicato contra o Funpresp estava equivocada. "Foi uma demonstração evidente do nosso acerto e do golpe que causamos no projeto governamental", ressalta.

Incapaz de convencer a categoria pelo diálogo, o governo federal alterou as regras em 2015, por meio da Lei 13.183/2015. A medida tornou a adesão automática (compulsória) para quem ingressasse no serviço público, a partir de então, com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), restando-lhe apenas o curto prazo de 90 dias para solicitar formalmente a saída do fundo.

Novos ataques à Previdência
Em 2017, meses após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer tentou pautar uma nova reforma da Previdência. A mobilização contrária foi intensa.

No dia 24 de maio daquele ano, a categoria docente se somou a centena de milhares de manifestantes na capital federal, em um ato que ficou conhecido como Ocupa Brasília. Mais de 100 mil trabalhadoras, trabalhadores e estudantes protestaram contra mais um ataque aos direitos de aposentadoria. A pressão conseguiu barrar a mudança, naquele momento.

Em 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, apesar de muita resistência, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 - uma nova contrarreforma da Previdência.

Além de aumentar o tempo de contribuição (40 anos) para acesso ao benefício integral e estabelecer idade mínima para a aposentadoria, a nova previdência trouxe vários outros ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. Um deles foi a diminuição do valor da aposentadoria com a alteração do cálculo do benefício, que agora será sobre todos os salários de contribuição e não mais sobre as 80 maiores remunerações. Além disso, a reforma reduziu o valor da pensão por morte, limitou o acúmulo do benefício com a aposentadoria e diminuiu o benefício por incapacidade, entre outros ataques.

“As contrarreformas subsequentes — como a de 2012/2013 (governo Dilma), que impôs o teto do Regime Geral (RGPS) e criou o Funpresp, e a de 2019 (governo Bolsonaro) — transformaram profundamente a dinâmica do trabalho docente. Incerteza e adoecimento na ativa, sem a perspectiva de uma aposentadoria digna e segura, docentes da ativa são empurrados para uma lógica de acumulação individualista de recursos para o futuro, fomento ao produtivismo e à privatização interna: essas inseguranças atuam como um forte indutor do ‘salve-se quem puder’, exemplifica.

Segundo a ex-presidenta do ANDES-SN, parcela da categoria acaba seduzida por parcerias público-privadas para complementar renda, pela flexibilização da Dedicação Exclusiva (DE), pelo aligeiramento da carreira e pela busca desenfreada por bolsas e projetos sob a lógica do produtivismo acadêmico. “Em suma, ao mercantilizar a aposentadoria do trabalhador, as contrarreformas da previdência não apenas precarizam a vida de quem dedicou anos à educação, mas também corroem as bases da autonomia universitária, do trabalho e da carreira docente”, acrescenta.

“Hoje, convivemos com diferentes gerações de docentes submetidos a regimes previdenciários distintos. Aqueles que ingressaram após 2003, e especialmente depois de 2013, já iniciam sua trajetória profissional sabendo que sua aposentadoria estará limitada ao teto do INSS, o que representa uma ruptura profunda entre o salário da ativa e os rendimentos após a aposentadoria. Essa realidade faz com que muitos docentes mais jovens não percebam imediatamente a importância das lutas em defesa da aposentadoria pública. Para eles, as perdas já fazem parte das regras sob as quais ingressaram na carreira, o que dificulta, muitas vezes, sua identificação com essa pauta”, pondera.

Marina considera extremamente importante a atuação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. Segundo ela, o GT é o responsável por organizar Seminários Nacionais de Assuntos de Aposentadoria, dando maior densidade à compreensão de que a defesa da aposentadoria, com paridade e integralidade, não diz respeito apenas aos aposentados e às aposentadas, mas constitui uma luta de toda a categoria.

Para a docente, essa compreensão é fundamental porque os ataques continuam ocorrendo. “Permanecem ameaças de novas mudanças, inclusive propostas que podem ampliar ainda mais a vinculação das aposentadorias ao regime geral do INSS, aprofundando a perda de direitos dos servidores públicos. Na minha avaliação, esse talvez seja hoje um dos maiores desafios do ANDES-SN: conseguir mobilizar toda a categoria em torno da compreensão de que a defesa da aposentadoria pública interessa tanto aos atuais aposentados quanto aos docentes no início do seu caminho profissional”, completa.

Atualmente, o ANDES-SN mantém ativa a campanha nacional "Funpresp: garantia de incertezas", exigindo a revogação da adesão compulsória, o direito ao resgate imediato dos valores investidos por desistentes e o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e aposentadas. E, neste mês, realiza o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria, entre os dias 18 e 22 de setembro.

Em defesa da Saúde e dos HUs
Outra frente de forte atuação do ANDES-SN é a defesa da Saúde pública. Essa pauta materializa-se, entre outras ações, na luta contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs). Marina destaca que a mobilização do sindicato em relação aos HUs baseia-se na compreensão de que estes espaços são vitais tanto para o trabalho docente, pesquisa, extensão e formação médica e de residentes, quanto para a garantia do direito universal à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no final de 2011, como uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Educação, inaugurou um processo sistemático de desmonte da autonomia universitária e de precarização do tripé ensino-pesquisa-extensão. O ANDES-SN, que participou de embates históricos em favor do SUS público e gratuito, nos debates da Assembleia Constituinte (1987/88) e nas Conferências Nacionais de Saúde, colocou-se na linha de frente contra a entrega da gestão dos HUs à Ebserh.

“O ANDES-SN travou uma intensa luta contra a implantação da empresa nos hospitais universitários, mas, infelizmente, não conseguiu impedir seu avanço. Um exemplo significativo foi a adesão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à Ebserh em 2023, encerrando um importante ciclo de resistência. Hoje, praticamente todos os hospitais universitários federais estão sob gestão da empresa, atualmente reconhecida pela marca HU BRASIL (empresa pública de direito privado), o que representa profundas consequências para o ensino, a pesquisa, a extensão e a autonomia universitária”, avalia a docente.

O Sindicato Nacional compreende que a administração por meio da Ebserh desfigura o papel educacional dos hospitais-escola ao subordiná-los a metas mercantilizadas de contratualização de serviços assistenciais. Na prática, as restrições impostas limitaram as atividades de ensino e pesquisa, geraram assédio moral, terceirização e quarteirização das contratações de pessoal e romperam a autonomia didático-científica das universidades em relação aos seus próprios hospitais.

“Observamos mudanças importantes na organização das residências, que passaram a ser reguladas pelos processos seletivos conduzidos pela própria Ebserh. Ao mesmo tempo, percebe-se uma redução na realização de concursos públicos e uma ampliação significativa das vagas de residência, fazendo com que os residentes assumam parcela crescente das atividades assistenciais dos hospitais. Esse processo também vem sendo ampliado para além das universidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, alguns hospitais federais passaram igualmente a ser administrados pela Ebserh, ampliando sua presença na gestão da saúde pública”, denuncia.

De acordo com a ex-presidenta do ANDES-SN, os hospitais universitários tornaram-se cada vez mais distantes da comunidade acadêmica. O acesso de docentes, técnicos, técnicas e estudantes tornou-se mais restrito, modificando profundamente a relação histórica entre universidade, formação profissional, pesquisa e assistência à população.

“Embora essa continue sendo uma pauta permanente de mobilização, os avanços obtidos até o momento foram muito limitados, por isso segue sendo pauta necessária. A luta contra as organizações sociais e contra a privatização do Sistema Único de Saúde está profundamente articulada ao projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN. Na realidade, trata-se de processos inseparáveis. A privatização da saúde ocorre simultaneamente ao avanço da privatização da educação pública”, alerta Marina.

A docente ressalta que esse cenário interfere diretamente na formação profissional. Nos cursos da área da Saúde, por exemplo, os campos de estágio passam a depender da autorização das organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades, fazendo com que instituições privadas assumam crescente protagonismo na organização da formação realizada pelas universidades públicas.

“Nesse contexto, torna-se evidente a profunda relação entre a defesa da universidade pública e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ambas fazem parte do mesmo projeto político de garantia de direitos sociais universais. O avanço das privatizações, o subfinanciamento das políticas públicas e a crescente precarização dos serviços representam um processo contínuo de desmonte tanto da educação quanto da saúde públicas, reforçando a necessidade de manter articuladas essas duas frentes de luta”, afirma.

Marina lembra que a totalidade da ação sindical do ANDES-SN se assenta nas análises e formulações do Caderno 2, documento que ela descreve como base sólida para a categoria organizada, nos diferentes espaços de atuação, poder avançar em definições argumentativas e propositivas frente aos projetos e medidas governamentais e do Capital. Segundo ela, o documento permite dar volume às táticas e às estratégias de luta em defesa da categoria e de seus interesses e do projeto maior de sociedade democrática na defesa intransigente da educação pública e dos direitos sociais.

Lançado originalmente em 1982, o Caderno 2 constitui a referência de princípios da militância do Sindicato Nacional, pautando o financiamento público exclusivo para a educação pública, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a autonomia universitária real perante os interesses mercantis. A publicação sistematiza a "Proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira".

Como alerta a professora, o atual cenário impõe imensos desafios táticos para o sindicato na transmissão desse patrimônio político para as novas gerações de docentes. A categoria sofreu profundas transformações socioculturais nas últimas décadas. Os novos professores e as novas professoras ingressam na carreira sob o impacto da racionalidade neoliberal e da "universidade 4.0", caracterizada pelo produtivismo acadêmico desenfreado, competitividade individual por financiamentos e métricas rígidas de desempenho e avaliações mercantilizadas.

Marina Barbosa lembra que é nesse processo que o Caderno 2 assume um papel central. “Ele nos permite não perder a direção estratégica, não nos desviar da concepção que orienta nossa atuação e garantir que exista, efetivamente, uma articulação entre aquilo que propomos, aquilo que defendemos no cotidiano das lutas e o objetivo geral que pretendemos alcançar”, destaca.

Luta Permanente pela transformação social
Ao celebrar 45 anos de existência, o ANDES-SN consolida-se como um patrimônio de resistência democrática e classista dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades públicas, institutos federais e cefets. Desde os combates históricos contra a ditadura empresarial-militar e a luta unificada nas greves federais e estaduais, ao longo das quatro décadas e meia, o Sindicato Nacional manteve-se independente de patrões, governos e partidos políticos.

Os ataques e as contrarreformas das últimas décadas deixaram marcas profundas e retiraram direitos conquistados historicamente. Entretanto, para a ex-presidenta do ANDES-SN, ao se dedicar coletivamente a olhar essa realidade de maneira mais cuidadosa, compreendê-la e desvendá-la em maior profundidade e unidade, a categoria docente pode encontrar as melhores formas de atuar sobre essa realidade. “Fazer isso de forma coletiva e priorizando os interesses da categoria e os direitos da nossa classe é condição para alcançarmos vitórias”, aponta.

“É evidente que os ataques que temos sofrido atingem diretamente esse projeto e essas propostas. Entretanto, eles não o destruíram e não destruirão, porque a defesa da educação pública, da saúde pública e do projeto de sociedade assentado na democracia e nos direitos assegurados pelo Estado, constitui uma luta permanente da categoria docente, em unidade com outros segmentos da sociedade que estão neste lado da trincheira. A categoria, organizada no ANDES-SN, segue sendo protagonista nesse processo. É justamente essa articulação entre a concepção de educação pública, o projeto societário, a organização sindical e de a luta concreta que permite manter viva a perspectiva de transformação da universidade, da educação e da saúde públicas e da própria sociedade”, conclui Marina Barbosa.

Assista ao vídeo sobre o GTSSA nos 45 anos do ANDES-SN.

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