Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a Lei Complementar nº 173/2020, no que se refere ao direito do(a)s servidore(a)s público(a)s titulares de cargos efetivos.
Circular nº 193/2020 - Encaminha Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME sobre Progressões e Promoções
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação junto às bases, a Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME, do Ministério da Economia, intitulada “Questionamentos a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Referência: Processo nº 19975.112238/2020-40”.
Enviamos, em anexo, minuta de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), que visa tornar nulos os atos das instituições de ensino que implementem Ensino a Distância ou outras formas de ensino remoto no período de pandemia da COVID-19. Orientamos que as Seções Sindicais, que avaliarem pertinente, a partir das adaptações realizadas pelas assessorias jurídicas locais, ingressem com a referida Ação Civil Pública nas seções judiciárias locais da Justiça Federal. Desde já, colocamos a AJN à disposição para eventuais tratativas.
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), realizada online, no dia 03 de junho do corrente ano.
Em função do feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho (quinta-feira), informamos que não haverá expediente na Sede e nas Secretarias Regionais do ANDES-SN no dia 12 de junho (sexta-feira).
Em complementação à Circular nº 183/2020, publicada no dia 2 de junho, encaminhamos a versão final do relatório da reunião conjunta dos Setores das IFES e IEE/IMES, realizada on-line, no dia 29 de maio do corrente ano.
