O desastre na barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale, em Brumadinho (MG), chegou aos mil dias na quinta-feira (21) sem previsão para que a maior operação de buscas do país chegue ao fim e sem que os responsáveis pelo desastre tenham sido punidos. Oito pessoas ainda estão desaparecidas.
No dia 25 de janeiro de 2019, 272 vidas foram ceifadas pelo maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre sociotecnológico do século. Foi também um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento de barragem em Mariana (MG), em 2015. Equipes do Corpo de Bombeiros ainda trabalham diariamente nas áreas atingidas pela lama com o objetivo de localizar as vítimas que permanecem desaparecidas.
O caso agora está apenas no âmbito federal já que, na terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu o processo que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, 16 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale, Fabio Schwartzman, deixaram de ser rés. Elas chegaram a ser denunciadas por homicídio e crime contra fauna e flora. Para o STJ, a justificativa para que o processo criminal vá para a Justiça Federal é que houve crimes contra a União, o que diverge da posição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que já afirmou que vai recorrer.
A expectativa agora é se o inquérito irá apontar crimes federais e se o MPF fará denúncias deste tipo. Caso contrário, não haverá apreciação por parte da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte e, por consequência, nenhum dos supostos responsáveis pela tragédia irá responder a quaisquer acusações.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), em Brumadinho, publicou uma nota de repúdio contra a decisão do STJ que anulou o recebimento da denúncia do MPMG contra os acusados pela tragédia. "O crime aconteceu em terras mineiras e não há motivo para federalização", avalia a associação. A Avabrum disse, ainda, que os denunciados "querem escolher quem vai julgá-los".
A Justiça de Minas Gerais aceitou, em fevereiro de 2020, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia foi apresentada pelo MP em 21 de janeiro de 2020, poucos dias antes de a tragédia completar um ano.
Inquérito
A Polícia Federal está perto de concluir o inquérito sobre a tragédia de Brumadinho, quase três anos depois do rompimento da barragem da Vale. As investigações estão em sua fase final e o relatório deve ser encaminhado à Justiça Federal na primeira semana de novembro. Já o Ministério Público Federal (MPF) aguarda conclusão deste inquérito para se manifestar e definir se oferecerá denúncia.
Rompimento
O rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Minas Gerais, ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas, que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama. No momento da tragédia, centenas de trabalhadores e trabalhadoras da mineradora estavam no refeitório, em horário de almoço, e outros em áreas administrativas que foram cobertas pela lama de rejeitos.
Audiência
Representantes da Justiça defenderam em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na quarta-feira (20), a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação dos senadores. O texto lista direitos dessas populações, como indenização, reassentamento da comunidade e auxílio emergencial em caso de desastre.
A reunião abordou também a continuidade, no Brasil, dos esforços para punir os responsáveis pelo rompimento de barragens, entre as quais a de Mariana (MG), em 2015, a de Jacareí (SP), em 2016, e a de Brumadinho (MG), em 2019.
Com informações de agências de notícias e Avabrum
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