O Ministério Público Federal (MPF), em Rio Verde (GO), recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí, que impeça o assédio moral a professores. A orientação refere-se perseguição ideológica por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.
O MPF recomenda também que a administração se abstenha de ações ou sanções arbitrárias, que represente violação aos princípios constitucionais e legais que regem a educação nacional. Menciona, em especial, ataques à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas. O documento foi encaminhado à UFG na última terça-feira (30). Confira aqui.
Em nota, o MPF afirma que “tem visto com preocupação a existência de ameaças e tentativas de intimidação ao livre exercício da diversidade e da pluralidade na esfera pública”.
Um dia antes (29), o MPF de Chapecó também encaminhou recomendação semelhante às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de educação. A manifestação do MPF de Santa Catarina se deu em resposta às representações recebidas contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). A parlamentar eleita conclamou estudantes a realizar filmagens do que denomina “professores doutrinadores”. O MPF também entrou com uma ação judicial contra Campagnolo.
STF defende liberdade de cátedra
Na última quarta (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram em defesa da liberdade de expressão, de cátedra e da autonomia universitária.
O posicionamento unânime se deu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. A ação pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.
Perseguição às Universidades
Na semana que antecedeu a votação em segundo turno das eleições presidências, diversas universidades foram alvo de ações da justiça eleitoral e da polícia. Com a justificativa de coibir supostas infrações à Lei Eleitoral, faixas foram retiradas, aulas e debates suspensos e uma seção sindical do ANDES-SN sofreu ação da Polícia Federal. Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg SSind.), a polícia apreendeu panfletos e disco rígidos dos computadores.
