Na noite de terça-feira (24), representantes da CSP-Conlutas e das demais centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir sobre a Medida Provisória 1.045, que está tramitando na Casa.
Os dirigentes reforçaram a posição de que a medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, promove uma nova reforma trabalhista, extremamente prejudicial às trabalhadoras e aos trabalhadores, que irá agravar o desemprego e as condições de trabalho no país. Defenderam, ainda, que o Senado barre a medida para evitar que novos ataques à classe trabalhadora e à legislação trabalhista se consolidem.
A MP 1.045 precisa ser votada até o dia 9 de setembro para não perder a validade. Assim, as centrais solicitaram que o Senado não coloque o tema em pauta e deixe o texto caducar ou, então, que os senadores e as senadoras votem contra a medida.
Até o momento, já foram apresentadas 473 emendas ao texto da MP 1045 aprovado na Câmara e ainda não foi indicado relator para a matéria. Nesta sexta (27), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir as alterações na legislação trabalhista.
“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os jabutis incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, relatou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve em Brasília (DF).
Segundo Mancha, Rodrigo Pacheco ficou de avaliar melhor a MP e a proposta das centrais sindicais. “Precisamos seguir fazendo a denúncia e a exigindo a rejeição dessa MP junto aos senadores, nas redes sociais, nos locais de trabalho, junto à população em geral, pois esta medida aprofunda ainda mais a destruição dos direitos trabalhistas no país. Sob o pretexto de gerar empregos para a juventude, ao contrário, irá aumentar o desemprego e precarizar os direitos e as condições de trabalho”, afirmou Mancha.
“Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, finalizou o dirigente.
Contratações sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas
Entre as alterações propostas pela MP 1.045 está a criação de novas formas de contratações precarizadas, além de medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, abrem brecha para situações de trabalho análogas à escravidão, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing, mineiros e jornalistas, dificultam o acesso dos trabalhadores à Justiça, entre outras.
Através de programas como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq), a MP 1.045 resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.
Fonte: CSP-Conlutas, com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Foto: Divulgação/CSP-Conlutas.
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