Encaminhamos, para conhecimento, a Nota Técnica acerca do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 881/2019, intitulada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional – AJN do ANDES-SN.
Encaminhamos, para conhecimento, estudo e afins, Nota Técnica acerca do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional – AJN do ANDES-SN.
Em meio às políticas regressivas sobre a educação pública, implementadas pelo Governo Federal, com cortes orçamentários e o programa FUTURE-SE, a UFRB sofre um novo ataque. Desde o último dia 31 de julho a universidade encontra-se sem reitor(a). O mandato da reitora em exercício encerrou-se no dia 30 de julho e o Governo Federal não nomeou a reitora eleita pela comunidade universitária, Georgina Gonçalves. A lista tríplice com o(a)s indicado(a)s pela comunidade foi enviada em março último ao MEC, mas o Governo não fez a nomeação da reitora escolhida pelo corpo social da Universidade.
Os ataques à autonomia universitária, com a demora nas nomeações de reitore(a)s, têm sido uma constante no ano de 2019. O ANDES-SN reafirma sua defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. A ação do MEC fere à Constituição Federal e é um flagrante ato autoritário e antidemocrático! Repudiamos tal ação e exigimos a nomeação da reitora da UFRB, respeitando a decisão do Conselho Universitário com a nomeação da primeira indicada pela lista tríplice, Georgina Gonçalves! Manifestamos nosso apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s dessa instituição.
#TiremasmãosdaUFRB!
#Emdefesadademocraciauniversitária!
Brasília (DF), 1º de agosto de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, a nota da Diretoria do ANDES-SN em defesa da autonomia universitária! Exigimos a nomeação da reitora escolhida pela comunidade acadêmica da UFRB!
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Comissão da Verdade do ANDES-SN e da Diretoria Nacional em repúdio às declarações do Presidente da República ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Diante da conjuntura de fortes ataques pelo governo à educação pública, aos serviços públicos e à(o)s trabalhadore(a)s em geral, foi deliberado no 64º CONAD e discutido na última reunião do setor das IFES , dos dias 27 e 28 de julho do corrente ano, a necessidade de debate sobre a greve do setor da educação.
