Circular nº 040/2020 - Ação Civil Pública (ACP) - ANDES-SN, SINASEFE e a FASUBRA
O ANDES-SN, o SINASEFE e a FASUBRA entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) em resposta a Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação e ao Ofício-Circular nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 8 de janeiro de 2020, da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista que tais ações do Governo federal via o MEC estão impedindo o suprimento de cargos de docentes e técnico(a)s administrativo(a)s em educação nas IFE, desrespeitando inclusive o banco de professor equivalente, além de regular o desempenho das atividades finalísticas de tais instituições, contrariando à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao Decreto-Lei nº 200/67 e aos Decretos nos. 7.232/2010 e 7.485/2011.
Considerando a publicação da Circular nº 036/2020, que convocou a Reunião Conjunta dos Setores das IEES/IMES e das IFES, nos dias 14 e 15 de março, chamamos as seções sindicais em instituições federais, municipais e estaduais de ensino que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s para que manifestem interesse em participar da referida reunião nos termos da supracitada deliberação. As seções sindicais devem encaminhar a demanda de participação para o endereço eletrônico da secretaria do ANDES-SN (secretaria@andes.org.br) informando o nome do(a) representante indicado(a) até às 17h00 (horário de Brasília), do dia 20 de fevereiro de 2020, atestando que o(a) mesmo(a) permanecerá por todo período da reunião.
Encaminhamos, em anexo a esta Circular, arquivo com as seguintes publicações, sendo ambas 1ª edição, Editora OUTRAS EXPRESSÕES, São Paulo, 2020: 1 – Cartas do ANDES Congressos do Sindicato Nacional (Anexo 1); 2 – Cartas do ANDES CONAD do Sindicato Nacional (Anexo 2).
Considerando o cenário de desmonte da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas, fora e dentro das instituições de educação superior, e o calendário de construção da Greve Nacional da Educação no próximo dia 18 de março; indicamos para as Seções Sindicais a realização de Assembleias Gerais, até o dia 13/03, amplamente convocadas e divulgadas, com a seguinte proposta de pauta: 1- Adesão à Greve Nacional da Educação no dia 18 de Março; 2 - Construção da greve da categoria docente (indicativo de greve).
Convocamos Reunião Conjunta dos Setores das IEES/IMES e das IFES, nos dias 14 e 15 de março, na Sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), conforme o que segue: Atividade: Reunião Conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES; Horária: das 09h/dia 14 de março às 17h/dia 15 de março; Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar, Brasília/DF)
Circular nº 035/2020 - Convoca reunião do GTCA para os dias 14 e 15 de março de 2020 - BsB
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) do ANDES-SN, conforme o que segue: Data: 14 e 15 de março de 2020 (sábado e domingo). Horário: Dia 14/03 – Das 9 às 18h. Dia 15/03 – Das 9h às 17h. Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar, Brasília/DF).
