O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiu, na última sexta-feira (19), pela revogação dos títulos de Honoris Causa concedidos a Artur da Costa e Silva (1967) e Emílio Garrastazu Médici (1970), ambos presidentes ditadores durante o período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Foram 48 votos favoráveis e apenas um contrário.
“A UFRGS se junta aos Conselhos Superiores da UFRJ e Unicamp, que já tomaram decisões semelhantes, e conclama as demais universidades brasileiras a construírem esse processo de reparação. A submissão e concessão de honrarias a ditadores é incompatível com a natureza científica, autônoma democrática e humanista da Universidade. Ditadura Nunca Mais!”, afirma a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, em nota.
O Coletivo “Memória e Luta - UFRGS” é composto por professores de várias unidades da UFRGS e foi responsável por encaminhar o pedido de revogação desses dois títulos ao Consun. O debate sobre o tema vem acontecendo desde janeiro de 2021, quando o grupo executou o Projeto de Extensão “Memória: 50 anos dos Expurgos na UFRGS”, que teve como um dos resultados a exposição de mesmo nome, exibida na universidade durante o 40º Congresso do ANDES-SN na UFRGS, em março deste ano. O Coletivo foi criado com a motivação da urgência de valorizar os sentidos da democracia no contexto do marco de 50 anos dos afastamentos sumários de dezenas de docentes da UFRGS, durante o período ditatorial recente.
Em janeiro deste ano, o Coletivo encaminhou uma carta ao Consun da UFRGS recomendando a revogação dos títulos. O documento destacava que "um posicionamento desta grandeza restitui aos Conselhos máximos dessas universidades o seu caráter autônomo, democrático e humanista. As condições de intimidação do período de concessão desses títulos, os mais sombrios da ditadura, são evidências do quanto nossas e nossos colegas tiveram que se submeter a atos tão constrangedores".
A carta foi acompanhada por um dossiê feita por diversos professores. “(…) Este dossiê fornece subsídios históricos suficientes para reconhecer que as práticas antidemocráticas perpetradas pelas presidências dos generais Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici tiveram um brutal impacto sobre a sociedade brasileira nas mais diversas esferas, imprimindo um passado de traumas e dores cujas consequências são colhidas ainda hoje nos mais diversos âmbitos da vida, e que também perpassam o cotidiano educativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul”, ressaltou o dossiê.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) também recomendou ao reitor da UFRGS que as honrarias concedidas a ditadores fossem cassadas, como recomendou a Comissão Nacional da Verdade em seu Relatório Final, publicado em 2014. A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas.
Até o momento, somente outras duas universidades revogaram títulos honoríficos a personagens da ditadura empresarial-militar: a UFRJ, a Emílio Garrastazu Médici (concessão em 1972 e revogação em dezembro de 2020, a pedido da Comissão da Verdade local) e a Jarbas Passarinho (concessão em 1973 e revogação em abril de 2021, a pedido do DCE); e a Unicamp, também a Jarbas Passarinho (concessão em 1973, enquanto era Ministro da Educação, e revogação em setembro de 2021, a pedido do Sindicato dos Docentes da Unicamp – Adunicamp Seção Sindical do ANDES-SN).
* Com informações do Brasil de Fato
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