O ANDES-SN lançou um simulador para que os docentes, ativos e aposentados, de todo o país possam calcular o impacto financeiro na sua remuneração com a aprovação da reforma da Previdência, do presidente Jair Bolsonaro, a Emenda Constitucional (EC) 103/19. As novas alíquotas previdenciárias entraram em vigor no dia 1º de março deste ano.
Um dos impactos é a incidência do desconto previdenciário por faixa salarial para os servidores ativos que vai de 7,5%, para quem ganha até R$ 1.045,00, a 22% para aqueles que recebem acima de R$ 40.747,20.
Existe uma diferença de descontos para professores ativos e os aposentados. No simulador, há uma aba específica para os docentes aposentados, isso porque a alíquota incidirá apenas sobre a diferença do que o servidor ganha acima do teto da previdência. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 6.101,06. Já para os ativos, o desconto será sobre o valor total do salário. A exceção é com relação ao professor que ingressou a partir de 04 de fevereiro de 2013, que incide apenas sobre o teto do INSS.
Circular
O Sindicato Nacional divulgou na última quarta-feira (4), por meio da Circular nº 060/2020, a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a reforma da Previdência. O documento traz as principais mudanças da EC 103/19.
Dentre as alterações, para os trabalhadores, estão inclusos o aumento de contribuição previdenciária, o aumento da idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, a alteração nas regras de transição e a mudança nas regras de elegibilidade para os benefícios, entre outras.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que tanto o simulador quanto a nota técnica da AJN foram ações necessárias diante das dúvidas dos docentes em relação aos impactos que a reforma da Previdência traz em suas remunerações e carreiras.
“O simulador e a nota técnica facilitam a compreensão e também alertam a base para lutarmos contra esses ataques que incidem sobre a nossa remuneração, que são muitos. Além das novas alíquotas da Previdência, temos a não atualização da tabela do Imposto de Renda, a PEC da reforma Administrativa que prevê redução de carga horária e salários que pode chegar a 25% e mais a defasagem salarial que, segundo o cálculo do Fonasefe, é de 33%”, explica.
Clique aqui e acesse o simulador.
