Desde o início do ano, trabalhadoras e trabalhadores do Arquivo Nacional têm se mobilizado para alertar a sociedade sobre o desmonte que promovido pela atual gestão e as ameaças aos materiais e projetos desenvolvidos no órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil.
Em janeiro, realizaram protesto para denunciar a perseguição às servidoras e aos servidores. O ato foi organizado dias após a exoneração de duas servidoras consideradas peças-chave na instituição para a gestão de documentos de repartições federais no final de dezembro.
No entanto, a situação de censura velada, ameaças, clima de vigilância, esvaziamento e manobras para minar o trabalho em temas considerados incômodos prossegue. Foi o que relataram três servidores ao Brasil de Fato, em reportagem publicada no dia 12 de março. Os trabalhadores conversaram com os jornalistas em condição de anonimato por temerem retaliações.
"Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados", comentou um dos servidores.
Uma das manobras relatadas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".
Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos, como o Ministério da Defesa.
Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.
Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade
A ameaça real sobre a preservação da memória sobre o período da ditadura empresarial-militar ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade.
Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) naquele presídio foi relatada, à época, como "envenenamento por seus pares".
Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".
Com a decisão do juiz da 6ª Vara Federal do Recife, em processo movido pelos filhos do ex-coronel, tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome Olinto Ferraz, na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A Advocacia Geral da União (AGU) não apelou da decisão.
Em nota, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas contestou a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que qualificou como uma "grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil".
"A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira", alertam as entidades que compõem o Fórum. "Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira", afirmaram.
Com informações do Brasil de Fato e site Conjur. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
