Os senadores aprovaram, na terça-feira (3), o projeto de lei PL 3877/2020 e o projeto de lei complementar PLP 19/2019, relativos ao Banco Central. As duas propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, ambos os projetos representam um “golpe para a economia brasileira”.
O PL 3877/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e que teve como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO), permite ao BC remunerar depósitos voluntários de instituições financeiras. O PL foi apresentado com o argumento que essa autorização seria um mecanismo para tentar reduzir impactos na dívida pública.
No entanto, de acordo com Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da ACD, essa justificativa mascara um verdadeiro assalto aos cofres públicos, além de não ter base legal e nem indicar de onde viriam os recursos para a remuneração, que antes era feita com base na emissão de títulos da União.
“O PL 3877/2020 cria despesa obrigatória sem indicar a fonte de recursos e nem o impacto orçamentário, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, e transforma em lei a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central”, explica.
Segundo a Auditoria Cidadã, essa operação de remuneração da sobra de caixa dos bancos tem resultado extremamente danoso para toda a economia do país, pois impacta na escassez de crédito e elevação dos juros no país.
“O PL 3.877/2020 cria a figura do “Depósito Voluntário Remunerado” pelo Banco Central aos bancos, ou seja, uma maquiagem para que os bancos continuem recebendo essa remuneração parasita, que sangra o orçamento público e provoca graves danos à economia brasileira: elevação brutal das taxas de juros de mercado; escassez de crédito às empresas, famílias etc., amarrando a circulação do dinheiro e impedindo a geração de emprego e renda”, detalha a Auditoria Cidadã.
Já o PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República. Pela proposta, os nove integrantes assumirão os cargos ao longo do governo após aprovação dos nomes pelo Senado. Além disso, o BC perde o status de ministério. O argumento é garantir autonomia ao Banco Central. No entanto, há críticas de que a medida pode fragilizar a economia do país.
“O PL 19/2019 torna o Banco Central independente em relação aos demais Poderes, passando a fazer suas próprias normas e exercer política monetária suicida para a economia brasileira à vontade”, argumenta a ACD.
A Auditoria Cidadã da Dívida criou um material para explicitar os ataques aos cofres públicos contidos nessas propostas e vem desenvolvendo uma campanha de denúncia e pressão junto aos parlamentares para tentar barrar as propostas que serão, agora, apreciada pelos deputados federais. Acesse aqui a página da ACD.
* imagem: Marcello Casal / Agência Brasil
