Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro apresentou duas propostas para dar sequência ao seu projeto privatista. Um dia após editar a Medida Provisória (MP 1031/2021) para privatizar a Eletrobras, Bolsonaro enviou, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para também entregar ao setor privado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O texto prevê a transformação dos Correios em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal, que só pode ser vendida com autorização do Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, enquanto o PL tramita no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.
Privatização vai prejudicar população
A privatização dos Correios, comandada por Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da empresa o general Floriano Peixoto, é um grave ataque à população, pois, se concretizado, irá significar aumento nos preços e piora na prestação do serviço. Diferente do que propagandeia o governo, a ECT é uma empresa estratégica e lucrativa, por isso há grande interesse dos setores privados em se apropriar desse patrimônio.
O dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues, explicou que as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes. “Essas empresas privadas não têm uma malha que se estenda por todo o país e não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. Com a destruição dos Correios, isso vai se agravar, além do aumento de tarifas”, acrescentou.
Geraldinho destacou, ainda, que o desmonte dos Correios, visando sua privatização, já ocorre há vários anos, com a terceirização de alguns serviços prestados. “Há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com aproximadamente 80 mil, após uma série de PDVs [Planos de Demissão Voluntária], que resultaram em aumento da exploração dos trabalhadores e afetaram o atendimento à população”, disse.
O dirigente apontou que uma recente pesquisa que revelou que 50,3% dos brasileiros são contra a privatização dos Correios. No entanto, para ele, somente uma forte mobilização poderá impedir a destruição deste patrimônio nacional. O Comitê Nacional da Fentect aprovou a retomada da campanha em defesa da ECT e aponta 19 de março como Dia Nacional de Luta contra a privatização dos Correios. “Em conjunto com todas as centrais sindicais, trabalhadores de outras estatais ameaçadas, como petroleiros, eletricitários, entre outras, precisamos construir uma luta em todo o país para barrar o entreguismo deste governo de ultradireita e capacho dos interesses dos setores privados”, defendeu Geraldinho.
*Fonte: CSP-Conlutas. Com edição do ANDES-SN
*Foto: Fentect/Divulgação - Greve das/os trabalhadoras/es dos Correios em setembro de 2020.
