O decreto 9.741, publicado na sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União, contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.
Originalmente, Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano garantia R$ 23,699 bilhões de verbas discricionárias para a Educação. Com o corte, os recursos disponíveis para gastos com custeio e investimentos em Educação caíram para R$ 17,793 bilhões. As despesas discricionárias englobam desde os investimentos em universidades federais até compra de insumos básicos para o funcionamento dos serviços públicos.
Depois da Educação, que sofreu o maior corte, os mais prejudicados foram os ministérios da Defesa e da Infraestrutura. As pastas tiveram cortes de R$ 5,107 bilhões e R$ 4,302 bilhões, respectivamente. A única que não sofreu com a medida foi a Vice-Presidência.
Outros cortes bilionários também atingiram os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$2,982 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 2,132 bilhões) e Cidadania (R$ 1,050 bilhão). Embora em valores absolutos os cortes sejam menores, em termos percentuais, a pasta da Cidadania, por exemplo, perdeu 24,5% do previsto para 2019. Esse ministério abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, dos Esportes e da Cultura.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu 42,27% das despesas de investimento previstas. Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na LOA (R$ 5.105 bi), o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões.
Assim como a Educação, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos. O cenário pode inviabilizar programas de bolsas e fomento de pesquisas, além de aprofundar as condições de trabalho e ensino nas instituições de ensino e pesquisa federais.
O decreto bloqueou também de R$ 2,95 bilhões das emendas parlamentares. Ou seja, os recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios. Foram cortados R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada.
Com o bloqueio orçamentário, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano. Segundo levantamento do G1, a verba para custeio e investimentos será a menor desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional.
Impacto do Teto dos Gastos
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, aponta que esse novo corte no Orçamento da União, em especial nos recursos das políticas sociais, é um reflexo da Emenda Constitucional 95. E também um aprofundamento da política de desmonte do Estado, que vem sendo intensificada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a medida pode comprometer profundamente a prestação de serviços públicos para a população. Isso permitirá também a intensificação do processo de mercantilização e privatização da Sáude, Educação e Ciência e Tecnologia, por exemplo.
“Está se concretizando o que nós já prevíamos. Com a limitação imposta pelo Teto dos Gastos, a EC 95, os poucos recursos para investimento que sobram no orçamento são contingenciados para garantir a política de juros e remuneração da dívida pública. Isso é muito perverso”, denuncia.
Para Gonçalves, o caminho é derrotar a EC 95 e garantir recursos para as políticas públicas sociais. “Para quem tinha alguma dúvida, está aí a concretização da política econômica em decorrência da EC 95. Cabe perguntar para onde vão os recursos contingenciados? Certamente, ao avaliarmos a execução orçamentária, veremos esses recursos todos sendo drenados para o sistema da dívida pública”, alerta.
“Nós, como Sindicato Nacional, denunciamos mais esse ataque às políticas sociais, em especial à política de Educação. Envidaremos esforços para derrotar a EC 95 que, em certa medida, é a origem de todos esses cortes que têm ocorrido, reiteradamente, no orçamento público”, conclui.
Corte inviabiliza Ciência
A Andifes, SBPC, ABC, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia enviaram uma carta a autoridades do Executivo e Legislativo. No documento, alertam que o contingenciamento nas despesas de investimento do MCTIC inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
“As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam.
*Com informações da Agência Câmara, Andifes e G1
