No último dia do 44º Congresso do ANDES-SN, realizado nesta sexta-feira (6) na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, as e os docentes aprovaram resoluções fundamentais do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) durante a plenária do Tema III – Plano Geral de Lutas. O destaque central das deliberações foi a garantia de direitos linguísticos para professores surdos e professoras surdas, com a aprovação de medidas que têm por objetivo assegurar a acessibilidade plena em todas as esferas da atuação docente e sindical.

A mesa foi presidida por João Claudino Tavares, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro, que conduziu os trabalhos com apoio das diretoras Letícia Mamed, 2ª vice-presidente da Regional Norte 1, e Lívia dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, e Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN. Na avaliação de Tavares, a deliberação mais importante foi o acolhimento do texto de resoluções de docentes surdos e surdas.

“Para mim, foi emocionante, porque a gente definiu essas deliberações com a condução, com a participação de uma pessoa surda, foi muito pedagógico para nós. Eu acho que foi a principal deliberação. E, ademais, a gente tem um movimento de negras e negros do ANDES-SN que está muito forte. Estamos trabalhando com a nossa diversidade, e o ANDES-SN está dando respostas a essas reivindicações, a essas lutas concretas. E o GTPCEGDS é um GT que é interessante, porque trata literalmente com a nossa categoria por fora e por dentro da luta pela universidade e pela importância das diversidades”, detalhou o presidente da plenária.

Acessibilidade e combate ao capacitismo
Sob o lema "nada sem nós, sobre nós!", a categoria deliberou que o ANDES-SN e suas seções sindicais devem exigir que as Instituições de Ensino Superior (IES) garantam a presença de intérpretes de Libras e condições adequadas de trabalho no ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica. As resoluções também preveem a luta pela contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras (TILS) exclusivamente por meio de concurso público (RJU), combatendo a precarização da terceirização. Além disso, o Sindicato Nacional passará a denunciar a falta de acessibilidade como uma barreira para o reenquadramento e progressão funcional, combatendo o capacitismo na carreira docente.

A necessidade de avançar na acessibilidade e inclusão nos espaços do sindicato também foi debatida. Para isso, as delegadas e os delegados aprovaram que o ANDES-SN, a partir de demanda, em nível nacional e em suas seções sindicais, busque garantir acessibilidade linguística plena (intérpretes de Libras e tradução de materiais) em todas as atividades sindicais (assembleias, congressos, reuniões de GTs e mobilizações), assegurando que o docente surdo e a docente surda não sejam apenas espectadores, mas sujeitos políticos ativos.

Ainda no combate ao capacitismo e com o intuito de assegurar inclusão as famílias atípicas, foi aprovado que o ANDES-SN e as seções sindicais fortaleçam o apoio jurídico a docentes para garantia do direito de redução da jornada de trabalho para mães, pais, responsáveis e curadores e cuidadoras de famílias atípicas e cuidadoras sem prejuízos na carreira, especialmente em relação às promoções e progressões, responsabilizando as administrações para que os departamentos das instituições sejam dotados de quadros docentes suficientes para os ajustes de horários preconizados na legislação sem que resultem em sobrecarga. O Sindicato Nacional e as seções sindicais incluirão ainda, nos calendários de luta, a temática da inclusão dos direitos das famílias atípicas, de cuidadores e cuidadoras.
 

Protocolo de combate aos assédios e violências nas instituições
As professoras e os professores discutiram a importância de fortalecer a luta contra as violências de gênero e contra as diferentes formas de assédio. Para isso, deliberaram que o ANDES-SN e suas seções sindicais cobrem das administrações das instituições medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violências a trabalhadoras. investimentos em espaços formativos, a partir do “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência” nas universidades, IFs e Cefets. Deliberaram ainda que sejam garantidos acolhimento, assessoria jurídica e psicológica às vítimas, preservando a autonomia universitária e a não militarização dos espaços das instituições de ensino.

Para dar visibilidade ao material lançado no ano passado, o GTPCEGDS, em conjunto com os setores das Ifes e Iees, Imes e Ides, construirá um dia de luta em defesa da implementação do “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência” nas universidades, IFs e Cefets, garantindo o acolhimento e assessoria jurídica às vítimas.

Ainda no combate à violência contra a mulher, o ANDES-SN produzirá materiais formativos e de mídia de combate ao feminicídio e, em 25 de novembro de 2026, realize um ato nacional, nas Universidades, IFs e Cefets, de combate à violência de gênero e ao feminicídio.

Luta antirracista e reparação
No campo das questões étnico-raciais, o 44º Congresso reafirmou o compromisso com a educação antirracista e a efetividade das políticas de cotas. Entre as resoluções aprovadas, destaca-se a intensificação da campanha “Sou Docente Antirracista”, focada no resgate de vagas perdidas pela não implementação efetiva da lei de cotas nos concursos públicos para docentes. O Sindicato Nacional constituirá parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Opará), com o objetivo de construir políticas sindicais de enfrentamento às burlas nas universidades públicas, institutos federais e cefets das vagas referentes às políticas de reparação e ações afirmativas nos concursos públicos, avaliando o impacto das redistribuições na efetivação dessas políticas. 

A plenária também decidiu que o ANDES-SN deve lutar pela revogação da IN nº 261/2025, especificamente o artigo que institui o sorteio de vagas para cotas, classificado como um retrocesso histórico que impõe a lógica da aleatoriedade às ações afirmativas. Outras medidas incluem o fortalecimento do letramento racial para as bancas de heteroidentificação e a articulação para incluir disciplinas sobre relações étnico-raciais nos currículos.

A plenária deliberou ainda questões referentes às pautas de justiça climática, denúncia do impacto da emergência climática na vida da população, especialmente das comunidades periféricas, negras e tradicionais. E ainda aprofundar debates e ações formativas e de combate à xenofobia.

Direitos e visibilidade para pessoas Trans/Travestis
A defesa da população Trans/Travesti também ganhou força nas resoluções do GTPCEGDS. O Sindicato Nacional e suas seções sindicais devem pautar a defesa de cotas para pessoas Trans/Travestis, em todos os níveis de acesso, e enfrentar os crimes de ódio contra essa população nas instituições de ensino. A categoria aprovou ainda, entre outras resoluções, o fortalecimento de políticas de permanência na educação pública para estudantes Trans/Travestis e a inclusão da participação na Marsha Nacional Trans na agenda oficial de lutas da entidade. 

Autocuidado
A Plenária foi aberta com apresentação de Rita Nascimento, professora de biodança, que conduziu uma atividade com as e os docentes sobre autocuidado, por meio da dança e das interações. Segundo ela, a biodança é uma ferramenta muito importante para os processos de tomada de decisão.

Continuidade
Os trabalhos tiveram sequência com as deliberações do Tema IV, questões organizativas e financeiras e com a Plenária de Encerramento. O 44º Congresso aconteceu de 2 a 6 de março, organizado pela Regional Nordeste 3 do ANDES-SN e pelo Coletivo Democracia e Luta da UFBA.

Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

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