A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola sem Partido, se reúne nesta terça-feira (20). O projeto volta à pauta da comissão às 14h30, no plenário 5, após sindicatos e entidades ligados à educação junto a parlamentares da oposição terem conseguido adiar a apreciação do PL por duas vezes na semana passada.
Os parlamentares favoráveis à censura nas escolas buscam aprovar o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), ainda nesta legislatura.
Representantes de sindicatos ligados à educação, entre eles o ANDES-SN, estarão no plenário da comissão para acompanhar a votação e denunciar o caráter antidemocrático do projeto. O Projeto Escola sem Partido impõe uma série de restrições à atividade docente e impede a reflexão crítica nas unidades escolares.
Substitutivo
O substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”, o que impediria, por exemplo, a realização de aulas de educação sexual, segundo especialistas. Ainda no parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.
Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
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