As duas sessões extras convocadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), para a noite dessa segunda-feira (5) foram recheadas de discursos inflamados, grande maioria contrários ao Projeto de Lei 529. Mais uma vez, a exemplo do ocorrido na última semana, Macris não conseguiu o quórum necessário para colocar o projeto em votação.
Durante todo o dia e até a madrugada, foi intensa a pressão exercida por docentes e técnicos das três universidades estaduais de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp), e demais categorias atingidas pelo projeto, sobre os deputados. As entidades representativas das categorias organizaram tuitaços, atos virtuais e mensagens nos e-mails e redes sociais dos parlamentares.
Durante as sessões, em vários discursos, deputados de oposição ao governo do estado repercutiram as notícias divulgadas pela imprensa, de que o governador João Doria (PSDB) estaria tentando “comprar” votos em troca de emendas parlamentares no valor de R$ 30 milhões aos que se posicionassem a favor do projeto, e de R$ 20 milhões aos que, mesmo não votando, permanecessem em plenário para garantir o quórum necessário. O feirão de votos não rendeu os lucros desejados, ao menos por enquanto, e o presidente da Alesp não teve outro caminho a não ser apostar em mais duas sessões extras nesta terça-feira (6), a partir das 19h.
Não ao PL 529/2020!
A tática de Doria, ao enviar num único projeto contendo diferentes medidas, todas danosas à sociedade resultou na oposição de parlamentares de amplos espectros políticos. O PL 529 prevê o fechamento de órgãos públicos, demissões, entrega de parques e vastas áreas à iniciativa privada, aumento das alíquotas do Iamspe, aumento de alíquotas do ICMS de remédios e itens de consumo popular, entre outras maldades.
Servidores públicos dos diferentes órgãos e instituições, entidades sindicais e movimentos sociais têm organizado mobilizações nas redes sociais e em frente à Alesp para pressionar parlamentares a obstruírem a votação e se posicionarem contrários ao PL 529.
Na última terça (29/9), várias vozes se fizeram ouvir no ato público presencial-virtual na Assembleia Legislativa contra o PL 529. Organizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, com a participação de dezenas de entidades e articulações sindicais, entre elas o Fórum das Seis – que reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais paulistas -, de movimentos sociais e de parlamentares de oposição, o ato foi muito representativo.
O professor Rodrigo Ricupero, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp SSind do ANDES-SN), traçou uma analogia com a reforma administrativa do governo federal, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, apontando que o PL 529 é um ataque brutal ao serviço público paulista e ao Estado de São Paulo.
“O governo já recuou no projeto por causa da pressão das universidades, mas o ataque continua. O alvo é o que ele chama de superávit de 2019, mas isso não é um superávit. Desde 2014, temos um processo de diminuição dos recursos das universidades paulistas, e esse dinheiro que sobrou em 2019 é fruto, na verdade, desse processo de desmonte que estamos assistindo nos últimos anos”, explicou.
De acordo com Ricupero, o número de professores continua diminuindo, não há contratação de funcionários há seis anos e os servidores seguem sofrendo arrocho de salários. “Se o governo Doria retirar esse valor [reservas financeiras], vai se aprofundar a não contratação de professores e funcionários e o arrocho salarial, fora outras verbas que estão sendo cortadas. Está em jogo a própria manutenção do ensino na universidade. O projeto é terrível e, no fundo, por trás dele, o que temos é a precarização. O que se quer é desmontar o serviço público e entregar os serviços para a iniciativa privada, que vai contratar empresas terceirizadas para a prestação desses serviços”, rechaçou.
Por fim, o presidente da Adusp SSind. revelou, ainda, como a Reitoria da USP minimiza o problema da falta de professores. “Contratando doutores e pós-doutores para ganhar R$ 1 mil ou R$ 2 mil por mês. Essa é a precarização que eles querem: destruir o serviço público e colocar no lugar o trabalho precário”, denunciou.
Rodrigo Medina, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, acrescentou que o PL 529 representa a continuidade da contrarreforma do Estado, liderada em São Paulo pela figura do governador. “É a entrega de patrimônio público a fundos privados. São fundos públicos desviados de áreas prioritárias que garantem direitos fundamentais da população para remunerar setores do mercado financeiro. Em relação às universidades e à Fapesp, o impacto é destruidor e irreversível para muitas pesquisas, algumas inclusive com foco no combate à pandemia da Covid-19”, apontou o diretor do Sindicato Nacional.
- Com informações e foto do Fórum das Seis e da Adusp SSind.
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