A Justiça Federal de Florianópolis inocentou quatro docentes e um servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), envolvidos no caso que ficou conhecido como “Levante do Bosque”, ocorrido em 2014. Oito anos após a ocorrência, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury entendeu que os atos dos servidores não se configuraram como improbidade administrativa, como havia denunciado o Ministério Público Federal (MPF), em perseguição aos trabalhadores e à trabalhadora da universidade.
“As condutas realizadas pelos professores Paulo Rizzo, Sônia Maluf, Paulo Pinheiro, Wagner Malaquias e pelo servidor Dilton Rufini não se amoldam à referida tipicidade (improbidade administrativa), na medida em que, conforme destacado, não tiveram a intenção de lesionar os veículos da Policia Federal e da UFSC, tampouco contribuíram para o furto dos objetos que estavam em seus interiores nem realizaram qualquer tipo de agressão física aos policiais, posto que não foram os responsáveis por jogar a pedra que fora apreendida”, decidiu o juiz federal responsável pela ação.
O magistrado também destacou que “tais condutas devem ser investigadas e responsabilizados aqueles que efetivamente as cometeram, que não foram, definitivamente, ante toda a produção processual, os requeridos na presente ação”. Segundo entendimento do juiz federal, docentes e servidor agiram “com o objetivo de pacificar os ânimos, de negociar com os policiais e de, sobretudo, proteger os estudantes, muitos deles ainda menores de idade”.
“Ao final dessa longa sentença, este juiz espera, profundamente, que os professores que figuraram no polo passivo da presente ação continuem a exercer sua relevante missão educacional e que nada, nem ninguém, possa os impedir disso”, concluiu na sentença divulgada no dia 6 de junho.
Entenda o caso
Em 25 de março de 2014, a Polícia Federal comandou uma operação na UFSC, com auxílio da Polícia Militar, com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores.
Policiais federais sem qualquer identificação passaram a abordar estudantes e a revistar suas mochilas, prendendo um estudante por porte de maconha e levando-o arrastado até um carro da segurança da universidade. Após a comunidade acadêmica tentar negociar a liberação do estudante, o delegado responsável chamou a Tropa de Choque e ordenou a ação, que feriu e deteve os manifestantes.
A repressão iniciou quando estudantes avisaram professores, professoras e técnico-administrativos da tentativa de detenção. A assembleia docente, a reunião do comando de greve de técnico-administrativos em educação com a Reitoria e a reunião do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) – que ocorriam concomitantemente - foram interrompidas para que seus participantes buscassem interceder junto à Polícia Federal (PF) e impedir a repressão.
No entanto, ao contrário de diálogo, o que se viu foi mais violência. Mesmo com tentativas de negociação e intercedência de várias autoridades das esferas públicas municipal, estadual e federal, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para entrar no campus da UFSC.
Em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil - onde crianças preparavam-se para sair do prédio - foram usadas bombas de gás, cães, balas de borracha e cassetetes. Diversos professores, diversas professoras, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes sofreram agressões. Três estudantes e um morador da região foram detidos e documentos de docentes e técnico-administrativos foram apreendidos. Na ocasião, o ANDES-SN encaminhou uma carta ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exigindo a imediata apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis pela operação.
Posteriormente, quando o MPF ingressou com a ação, o ANDES-SN em conjunto com diversas entidades sindicais, movimentos e organizações repudiaram a perseguição contra docentes e servidor da UFSC. Na avaliação das entidades signatárias da nota de repúdio divulgada na época, a ação “trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação”.
*Com informações pela UFSC. Foto: reprodução/facebook
