Novo Código das Famílias, aprovado com 66% de apoio popular, amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças
As cubanas e os cubanos votaram a favor de uma nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reprodução por barriga de substituição e outras práticas relacionadas a configurações familiares, em um referendo realizado no último domingo (25).
De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral da República de Cuba, o projeto recebeu 66% de votos favoráveis. Para ser aprovada, a legislação precisava do apoio de mais de 50% dos votos. Segundo a presidente do órgão, Alina Balseiro, o resultado mostra uma "tendência irreversível".
O novo Código das Famílias define o casamento como a união "entre duas pessoas", abrindo a porta para o casamento LGBTQIAP+ e a adoção de crianças por casais homossexuais. O regimento substituirá uma lei que se encontra em vigor desde 1975 e também permitirá o reconhecimento de pais e mães além dos biológicos, assim como a barriga de substituição —desde que sem fins lucrativos—, e agregará outros direitos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
As normas aprovadas em plebiscito ampliam as proteções para mulheres, crianças e idosos e permitem que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças. "Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família esperam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", afirmou o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em suas redes.
Referendo
Milhões de cubanas e de cubanos eram esperados para responder "sim" ou "não" a uma única pergunta: "Você concorda com o Código das Famílias?". Vários temas incluídos no novo código são sensíveis em uma sociedade marcada pelo machismo secular latino-americano e a influência religiosa católica em sua história.
Entre fevereiro e abril deste ano, foi realizada uma consulta sobre o Código das Famílias em 79 mil reuniões de moradores, bairro a bairro, movimento que levou a uma modificação de 48% do texto original.
Em um comunicado, a Conferência Episcopal de Cuba voltou à briga neste mês, opondo-se a vários pontos do texto, como a adoção por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.
Na América Latina, o casamento igualitário é legal na Argentina, no Uruguai, no Brasil, na Colômbia, no Equador, na Costa Rica, no Chile e em vários estados mexicanos.
Com informações de agências de notícias e do Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba
