O Congresso Nacional autorizou, na última semana, o governo a remanejar R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação e destinar os recursos para a realização de obras dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
Ao todo os parlamentares votaram 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) e aprovaram R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento da União e fizeram ajustes em trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.
A aprovação de remanejar as verbas da Educação, contida no PLN 30/2020, foi viabilizada após acordo entre os líderes partidários e o governo, para que os recursos sejam recompostos. No entanto, não há garantia de que isso ocorra.
Segundo o jornal O Globo, caso não seja cumprido o acordo, a educação básica perderá mais de R$ 1 bilhão e o apoio ao desenvolvimento da Educação terá R$ 707 milhões a menos no orçamento. A produção, a aquisição e a distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos ficará sem R$ 298 milhões e a educação profissional e tecnológica sem mais de R$ 200 milhões. Outras perdas da educação incluem cortes nos orçamentos de universidades e institutos federais.
O PLN 30/2020, de autoria do Executivo federal, abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinados a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores.
Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.
* Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e O Globo.
