Em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), a urgência na tramitação do projeto de lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
O projeto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas. Ou seja, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia.
Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”. Parlamentares de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.
A proposta coloca em risco a vida de todos e todas envolvidos na comunidade escolar e universitária. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.
“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
