Após anos de construção da organização pela base e da luta em defesa dos docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bem como da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, uma decisão judicial levou à dissolução da seção sindical do ANDES-SN na UFSC.
“Lamentamos muito pelo ocorrido e consideramos um ataque ao sindicalismo combativo, pois entendemos que a base dos professores da UFSC tem o direito a pleitear uma representação sindical nacional”, comenta Adriana D’Agostini, que esteve como presidente da Seção Sindical até 5 de junho, quando encerrou o mandato da diretoria.
Em abril deste ano, a 1ª Vara da Justiça do Trabalho emitiu uma decisão judicial favorável à Apufsc-Sindical, que questiona, desde 2012, a atuação do ANDES-SN na UFSC. A Apufsc-Sindical se desfiliou do ANDES-SN em 2009.
De acordo com Adriana, a rigorosidade da sentença, que envolve uma multa milionária que ameaça a própria existência do Sindicato Nacional, inviabilizou qualquer ação da seção sindical. A sentença foi exposta e debatida com a categoria em reunião virtual, realizada em abril, para informar os sindicalizados da decisão judicial.
“Lembramos dos esforços da seção sindical, em suas várias gestões desde 2012, para contornar esta situação e conseguir um acordo de conciliação no sentido de definir e delimitar as possibilidades de atuação de cada entidade, com respeito inclusive as questões territoriais e de representatividade não foram aceitos pela Apufsc- Sindical”, conta D’Agostini.
Ela explica que, desde 2014, devido à antecipação de tutela a seção sindical atuou no sentido de estabelecer um diálogo com a Apufsc-Sindical, para buscar uma conciliação através da delimitação da ação das duas entidades, uma de âmbito estadual e outra de âmbito nacional. “Porém, nunca fomos nem sequer recebidos pelas diretorias”, acrescenta.
A docente reforça que, durante todo o período, a seção sindical ANDES-SN na UFSC e seus professores sindicalizados, estiveram nas lutas em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade; da educação pública; dos direitos dos professores; das condições de trabalho e estudo e demais mobilizações importantes em defesa da classe trabalhadora.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, também lamenta o ocorrido e destaca o envolvimento dos docentes sindicalizados da UFSC nas lutas do Sindicato Nacional. “Ressaltamos a defesa do ANDES-SN como sindicato nacional e o comprometimento da base docente na UFSC na construção das lutas combativas e também da nossa entidade. Infelizmente, por uma intervenção judicial, foi negado aos professores e às professoras o direito de escolher sua representação”, comenta.
Com a aprovação da Lei 14.010/2020, que permitiu a realização de assembleias virtuais durante a pandemia, com possibilidade de registro de ata, um grupo de docentes convocou a uma Assembleia Geral Extraordinária, com pauta única: a dissolução da seção sindical do ANDES-SN na UFSC, seguindo o artigo 5 do Regimento da entidade.
“E foi com muita indignação que comunicamos a deliberação de dissolução da seção sindical do ANDES-SN na UFSC. A Assembleia foi autoconvocada por meio de documento subscrito por quarenta professores sindicalizados, devido ao fim do mandato 2018-2020 da última Diretoria em 05 de junho passado, bem como pela necessidade de cumprimento de decisão judicial”, acrescenta Adriana.
A assembleia deliberou pelo prazo de um mês para a dissolução, para adoção das medidas administrativas e burocráticas para o encerramento da Seção e ainda referendou a previsão do regimento de que os bens da seção sindical sejam repassados ao ANDES-SN.
“Os dez anos de reorganização da seção sindical do ANDES-SN na UFSC foram uma referência de luta e de construção do Movimento Docente local. Portanto, o ocorrido não nos abate, apenas reforça nossa disposição de continuar lutando pela unificação do movimento sindical docente nacional, autônomo e de luta pela base. Manteremos o coletivo de mobilização docente para intensificar essa luta! Queremos a Apufsc filiada ao ANDES-SN novamente e vamos lutar por esta posição. Os professores sindicalizados estão bastante indignados, mas entendemos que chegamos ao limite da situação e agora estamos construindo outra tática de luta”, finaliza D’Agostini.
Entenda o processo
Em 2009, houve a desfiliação da APUFSC do ANDES-SN e a APUFSC se transformou em APUFSC-Sindical, um sindicato estadual para as Universidades Federais de Santa Catarina. Diante desta situação, o ANDES-SN, a partir dos professores sindicalizados e militantes na UFSC reorganizaram sua seção sindical, que passou a se chamar seção sindical do ANDES-SN na UFSC. Em 2012, a Apufsc-Sindical moveu um processo, contra a atuação do ANDES-SN na UFSC. Em 2014, a APUFSC-Sindical ganhou na justiça um pedido de tutela antecipada. Em abril deste ano, a 1ª Vara da Justiça do Trabalho emitiu uma decisão judicial favorável à Apufsc-Sindical.
