Após votação acelerada no Senado, governo atua na Câmara para votar PEC dos Auxílios

Publicado em 05 de Julho de 2022 às 16h19. Atualizado em 05 de Julho de 2022 às 16h27
Medida eleitoreira que altera a Constituição foi votada em um dia no Senado. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Após a votação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022 no Senado, a medida seguiu para a Câmara dos Deputados, onde a base a apoio do governo Bolsonaro já opera para que seja votada, em dois turnos, ainda esta semana. A proposta, conhecida como PEC dos Auxílios, institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, utilizando cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos.

A medida é considerada eleitoreira, uma vez que amplia a concessão de benefícios meses antes da eleição presidencial, na qual Jair Bolsonaro (PL) concorrerá à reeleição, o que pode alterar a percepção da população frente ao seu governo. A ausência de políticas do governo voltadas à população mais vulnerável e a implementação de medidas que favorecem banqueiros, agronegócio e o mercado financeiro levou ao aumento expressivo da fome, insegurança alimentar, desemprego e situação de miserabilidade no país.

Para driblar a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, o texto da PEC prevê o estado de emergência, que foi contestado uma vez que diante da conjuntura a situação de aumento da inflação e dos preços de combustível e gás, por exemplo, já era previsível.

No Senado, a PEC 1/2022, foi aprovada com apenas um voto contrário, em dois turnos de votação realizados no mesmo dia, na última quinta-feira (30). A medida chegou à Câmara na sexta-feira (01) e foi apensada à PEC 15/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

A PEC 15/2022 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e já está em análise por Comissão Especial, conforme prevê a tramitação de propostas que alteram a Constituição. Nesta terça (5), venceu o prazo, na comissão especial, para apresentação de emendas ao texto em análise. Com isso, poderá ser encaminhado, ainda esta semana, para votação em Plenário.

O que propõe a PEC dos Auxílios?
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Benefícios concedidos ou expandidos

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600).

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg.

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem. Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi. Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão. A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos. Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município.

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.

* Com informações da Agência Senado

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