A Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN) apresentou requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), para que os hospitais militares informem sobre a estrutura e atendimento em sua rede de saúde no Pará e, caso tenham vagas, disponibilizem à população civil que precisa de leito para tratamento da Covid-19.
No documento, protocolado na última quarta-feira (24), a Adufpa SSind. pede que o MPF oficie os quatro hospitais militares do estado - três na capital e um em Marabá - solicitando informações detalhadas sobre as especialidades disponíveis, número de leitos e ocupação, estoque de medicamentos e equipe médica. O requerimento cobra, ainda, dados referentes ao atendimento dos pacientes com Covid-19 nesses hospitais desde o início da pandemia, quantos leitos exclusivos são destinados a essa demanda, a atual ocupação e se tais leitos podem ser requisitados pela rede pública de Saúde.
O requerimento tem como base a Lei de Acesso à Informação, considerando que os hospitais militares são equipamentos públicos e devem atender ao requisito da transparência. “As Forças Armadas Brasileiras possuem hospitais equipados com estrutura clínica e hospitalar, com leitos clínicos e de UTI, adulto e pediátrico, porém tais estruturas que em última instância são equipamentos públicos, visto que sua criação e manutenção são feitos exclusivamente com verba pública, são reservadas para uso exclusivo dos militares e seus dependentes”, diz o documento.
Segundo a assessora jurídica da Adufpa SSind., Ana Kelly Jansen de Amorim, em uma breve pesquisa nos sites oficiais dos hospitais militares do Pará, não foi observado nenhum dado disponível referente a estrutura e atendimento das unidades. Além das informações, a Adufpa SSind. propõe, no requerimento, que o MPF ingresse com uma ação judicial para garantir a otimização da utilização dos leitos existentes nos hospitais militares em favor da população, nos moldes já existentes no Sistema de Regulação de Leitos do Sistema Único de Saúde (Sisreg).
“O requerimento pede as informações para saber se há possibilidade de atendimento da população nesses hospitais e a partir daí que esses hospitais recebam a demanda que aguarda na fila por um leito da Covid”, explica Ana Kelly.
Fonte: Adufpa SSind. com edição do ANDES-SN
