Acordo de Greve: MP com reajuste salarial está na Casa Civil e GT do MEC avança na regulação do trabalho EBTT
Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram a existência de uma Medida Provisória com o reajuste salarial da categoria docente na Casa Civil. A informação foi repassada no início da reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), realizada nesta sexta-feira (13). O GT foi constituído após assinatura do acordo de greve da educação federal. Ainda segundo os representantes do governo, a MP pode ser divulgada já na próxima semana.
Sobre a alteração do decreto 1590/1995, para dar fim à imposição do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo manteve a informação divulgada na última reunião do GT, em 29 de novembro. O documento segue na Casa Civil aguardando publicação. Já o documento para formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências está no MEC, também para publicação.
Essa é a sexta reunião, segunda presencial, do GT do grupo de trabalho sobre a regulação que irá substituir a portaria 983 e dar nova regulação ao trabalho docente no EBTT. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que acompanha os trabalhos, disse que, apesar das limitações dos ambientes virtuais, foi possível avançar nos debates. Segundo a diretora, existem travas em aspectos sobre os quais não há consenso e que estes são foco do debate presencial desta reunião presencial.
“Nós estamos discutindo hoje questões importantíssimas dessa regulação, como os aspectos das atividades de gestão, de representação dos docentes, inclusive representação sindical, como é que isso tem que ser regulado, como é que isso tem que estar previsto e reconhecido no trabalho docente. Então, esses aspectos requerem debates delicados e minuciosos”, afirma.
Jennifer conta que o GT tem até o dia 10 de janeiro para concluir os trabalhos, pois é quando vence o prazo de seis meses definido na portaria que instituiu o grupo. Por isso, haverá uma intensificação da agenda de reuniões, com encontros virtuais já previstos para 27 de dezembro e 3 de janeiro, e presenciais nos dias 6, 7 e 10 de janeiro.
“A gente vai seguir nos debates para poder fechar uma regulação que, de fato, atenda aquilo que é a demanda dos docentes EBTT nas suas especificidades de atuação, especificamente na rede federal de ensino”, conclui Webb.
Jornada de Lutas
Durante toda a semana (10 a 13), professores e professoras das universidades, institutos federais e Cefets realizaram diversas atividades de mobilização pelo cumprimento integral das cláusulas do acordo firmado em junho deste ano, resultado da greve da categoria docente federal.
A jornada de lutas também foi marcada por atos em todo o país, em conjunto com demais entidades do serviço público federal, movimentos sociais e populares, na terça-feira (10), contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e em defesas das liberdades democráticas.
