Numa conjuntura de enfrentamento aos intensos ataques do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro contra a classe trabalhadora, com retirada de direitos, cortes orçamentários, interferência na livre organização sindical e criminalização dos movimentos sociais, dentre outros, ocorreu o 4º Congresso da CSP-Conlutas, em Vinhedo-SP, no período de 3 a 6 de outubro, que contou com a participação de cerca de 1900 pessoas dentre delegados/as e observadores/as. A realização do congresso nesse contexto revertia-se de uma grande responsabilidade para a Central frente ao desafio de construção da unidade da classe trabalhadora e aprovação de resoluções que viessem a contribuir no fortalecimento da luta dos sindicatos, movimentos populares e estudantis.
O ANDES-SN participou intensamente do evento, nos debates dos grupos e plenárias, com aproximadamente 70 delegados/as e observadores/as eleitos/as em assembleia realizada em Brasília, no mesmo período do 64º CONAD, e também por assembleias de base nas seções sindicais adimplentes com a Central.
Foram apresentas sete propostas de resolução a partir das deliberações da base do sindicato no Congresso e no 64º CONAD, envolvendo temas de conjuntura internacional e nacional, balanço político e planos de ação, combate às opressões e questões organizativas, algumas delas tendo sido subscritas por outras entidades sindicais.
As resoluções foram debatidas em dez grupos, durante os dois primeiros dias, em seguida encaminhadas para consolidação por uma comissão, sem prévia indicação, e depois votadas em plenário. Para votação, o método empregado impediu que fossem construídas sínteses de propostas pelo conjunto dos participantes e impossibilitou a aprovação das resoluções apresentadas pelo Andes-SN, pois as propostas, em sua maioria, foram votadas umas contra as outras. Com essa metodologia, o bloco hegemônico aprovou, por ampla maioria, todas as suas teses apresentadas, algumas delas em contraposição às políticas defendidas pelo Andes-SN, como foi o caso da aprovação do “Fora Maduro”, da resolução “Lava Jato, Vaza Jato e a luta contra a Corrupção”, da “taxa negocial” e a rejeição da construção do “Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas”.
No que tange à aprovação do “Fora Maduro”, os últimos eventos nacionais do ANDES-SN deliberaram pela defesa da soberania do povo venezuelano e contra qualquer intervenção imperialista. Mesmo não defendendo o governo Maduro, a base do ANDES-SN rejeitou a consigna “Fora Maduro”.
A aprovação da resolução “Lava Jato, Vaza Jato e a Luta Contra a Corrupção” tem gerado muita polêmica tanto pelo texto apresentado quanto, e principalmente, pela agressividade das falas em defesa da mesma. Há de se reconhecer que tal resolução traz uma contradição insuperável: se a justiça burguesa é seletiva e a Lava-Jato corrupta, como defender um “julgamento regular” do ex-presidente Lula por essa mesma justiça? O ANDES-SN tem denunciado a seletividade da justiça e a prisão arbitrária e política do ex-presidente e de militantes.
O Andes-SN sempre resistiu a quaisquer interferências do Estado na livre organização dos sindicatos e tem posição contrária à contribuição compulsória e por isso não poderá adotar a posição em defesa da “taxa negocial” aprovada pelo Congresso da CSP-Conlutas.
A construção do Fórum Sindical Popular e de Juventudes, lançado em 19 de fevereiro de 2019, na APEOESP em São Paulo, com a presença de mais de 60 organizações e já constituído em 6 estados, foi defendida pelo Andes-SN e outras entidades, a partir da compreensão de que na atual conjuntura é fundamental que haja um espaço que amplie a participação de lutadores e lutadoras que hoje não se organizam na CSP-Conlutas, que dispute o protagonismo da direção dos movimentos e organizações da classe trabalhadora. Porém, a proposta foi rejeitada.
Dentre as outras proposições apresentadas pelo Andes-SN foram aprovadas a rejeição ao Future-se e o compromisso da Central de defender, no âmbito da CONEDEP, a realização do IV Encontro Nacional de Educação. No tema de combate às opressões aprovou-se a luta contra a violência obstétrica e a Emenda Constitucional 29, que criminaliza todas as formas de aborto. Após negociação, conseguiu-se ampliar a política de paridade de gênero para as Secretarias Executivas Estaduais. Nos Estados onde não for possível implementar imediatamente a paridade, deverá ser garantido o percentual máximo possível de mulheres na composição das chapas e na direção.
As políticas Setoriais também foram objeto de debates nos grupos, mas devido ao atraso na programação do Congresso, foram votadas em bloco na plenária, sem espaço para a apresentação de defesas.
O 4º Congresso contou ainda com a participação de representantes internacionais, que relataram a luta da classe trabalhadora em seus países, e teve um ato político “Indígenas, Quilombolas e a destruição do meio-ambiente”, além de um importante painel sobre opressões.
A direção do ANDES-SN, após a realização do grupo sobre funcionalismo público, convocou uma reunião pró-rearticulação da CNESF, que aconteceu no dia 06 de outubro e contou com a participação de diversas entidades que compreendem a fundamental importância de elevar o patamar de organização, luta e mobilização do conjunto do funcionalismo público.
Na próxima reunião da Diretoria Nacional será realizado um balanço do IV Congresso da CSP-Conlutas que será apresentado no caderno de textos do 39º Congresso do ANDES-SN.
