O ANDE-SN conclama as seções sindicais a manter a pressão sobre as e os parlamentares nas próximas semanas em Brasília (DF), e nas redes sociais, para derrotar de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Conhecida como reforma Administrativa, a matéria que destruirá os serviços públicos poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a Circular 378/2021, encaminhada essa semana pela diretoria nacional do sindicato, é importante a participação das e dos docentes nas atividades previstas para a semana de 18 a 22 de outubro, com a possibilidade de permanência para a semana de 25 a 29 de outubro. O documento orienta que as e os representantes das seções sindicais que vierem à capital federal devem estar com o ciclo vacinal completo e realizar o teste de RT-PCR para coronavírus, entre 48h e 72h antes do embarque para Brasília e também no retorno às suas cidades de origem.
“A Diretoria Nacional do ANDES-SN apresenta esse pedido tendo em vista que estamos em permanente vigília e com a presença de diretore(a)s e representantes de seções sindicais em Brasília/DF, acompanhando a etapa final e decisiva de tramitação da PEC 32”, diz um trecho da circular.
Mobilizações
As servidoras e os servidores públicos estão há mais de um mês realizando diversos atividades de protesto, que fazem parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32, organizada na capital federal pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Na quarta (13), docentes de vários lugares do país realizaram mais uma intervenção no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília contra a PEC 32. Com faixas e cartazes com dizeres “Se votar, não volta”, as e os manifestantes recepcionaram parlamentares, cobrando para que votem contra a proposta. À tarde, se concentram, junto com outras categorias de servidores públicos, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Votos necessários
Para alterar a Constituição, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.
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