Companheiro(a)s,
Em complementação e Retificação da Circular nº 218/2023, informamos que na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrida no dia 25 de julho, entre os Fóruns Nacionais representativos das entidades sindicais do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais (FONASEFE e FONACATE), Centrais Sindicais e o Governo Federal, foram debatidos nove itens que tratam de questões como a reforma administrativa ( PEC 32), Jornadas especiais de trabalho ( IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (Decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros itens. Lamentavelmente, as negociações não avançaram de modo significativo. O governo acenou positivamente apenas para dois itens, de forma imprecisa, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes.
Além disso, a reunião prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo governo federal para o dia 10 de agosto. Isso poderá limitar as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigatoriamente deverá ser aprovada até o dia 31 de agosto de 2023.
Esse desenvolvimento inicial da MNNP/campanha salarial de 2024 indica pouca abertura do governo às negociações, até o presente. Diante disso, conclamamos a categoria a mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão.
As mudanças no calendário da MNNP levaram o FONASEFE a transferir a Plenária live prevista para do dia 4 de agosto para o dia 08 de agosto às 18h.
Ademais, precisamos construir mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia efervescente de lutas que imprima maior pressão ao governo federal, em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.
Nesse sentido, alertamos às seções sindicais e ao conjunto da categoria a necessidade de acompanhar com atenção a comunicação interna e as redes sociais do Sindicato sobre as indicações de mobilização para o dia 10 de agosto.
O descontentamento dos fóruns de servidore(a)s público(a)s sobre as negociações, até então, será manifesto pelo FONASEFE ao governo federal por ofício, no qual será apresentada a necessidade de um cronograma de reuniões preferencialmente semanais, com registros protocolares do que for acordado.
Para inscrição na plenária do FONASEFE no dia 08/08 as 18h sobre a campanha salarial de 2024, foi emitido um novo link: https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8 , as seções sindicais que já se inscreveram na atividade do dia 01/08 devem refazer a inscrição para o dia 08/08. É importante que a categoria se mobilize e participe desta atividade.
Após a resposta oficial do governo, será realizada uma rodada de assembleias pelas seções sindicais para manifestação da base sobre as propostas do governo.
A realização da rodada de Assembleias Gerais será para o período entre 11 e 17 de agosto de 2023, com vistas a subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das IFES, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, na sede do ANDES-SN, em Brasília-DF, convocada pela Circular nº230/2023.
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 230/2023, que convoca reunião do Setor das IFES, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem encaminhar a indicação de seus representantes pelo link: https://forms.gle/SWtHYqJHMkoRKCMX6 até às 12h (horário de Brasília), do dia 7 de agosto de 2023 (segunda-feira), deverá ser anexado o formulário de passagens e hospedagens em anexo.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical estar adimplente com a Tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- - Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- - Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- - Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Circular nº 231/2023
Brasília (DF), 28 de julho de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Encaminhamos, para conhecimento, moções aprovadas no 66º CONAD DO ANDES-SINDICATO NACIONAL realizado no período de 14 e 16 de julho de 2023, em Campina Grande(PB).
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº230/2023
Brasília (DF), 28 de julho de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Retifica a convocação da Reunião do Setor das IFES que tratará da Campanha Salarial de 2024 e Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e altera a circular 225/2023
Companheiro(a)s,
Considerando a transferência unilateral do governo da data de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial para os servidore(a)s público(a)s, do dia 04 para 10 de agosto, as 14h30;
Convocamos reunião do setor das IFES para os dias 19 e 20 de agosto, na sede do ANDES-SN em Brasília com a seguinte pauta:
Dia 19/08
Manhã (9h às 12h)
1. Informes Nacionais sobre a MNNP e campanha salarial de 2024;
2. Conjuntura e avaliação geral da campanha;
Tarde (14h às 18h)
3. Recomposição salarial: informes sobre as assembleias gerais, debate e encaminhamentos.
Dia 20/08
Manhã (9h às 12h)
4. Mesa Específica de Negociação: informes e encaminhamentos;
5. Encaminhamentos finais e encerramento.
A rodada de assembleias gerais deve ocorrer entre 11 e 17 de agosto, uma vez que a contraproposta do governo será conhecida no dia 10 de agosto;
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/1rrRme821Ku5gRoL6 , até às 18h de 17 de agosto de 2023 (quinta- feira), indicando o(a) representante com direito a voto.
Informes das SSind para a reunião do pleno devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/aBgbZ548BLzMJJAY9 , até às 18h de 17 de agosto de 2023 (quinta-feira), para que constem do relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Circular nº 228/2023
Brasília (DF), 28 de julho de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), da Gestão 2023/2025, conforme o que segue:
Data: 02 e 03 de setembro de 2023 (sábado e domingo).
Horário: Início: 09h - Sábado
Término: 12h - Domingo
Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 2º andar)
Pauta:
1. Painel 1: "Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta”;
2. Painel 2: “Reforma Sindical em Debate”;
3. Informes;
4. Retomada dos Cursos de Formação Sindical;
5. Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe
Trabalhadora;
6. Outros assuntos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/jwWCFiFFgQvtVQnaA , até às 18h de 28 de agosto de 2023 (segunda- feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 12h do dia 28 de agosto de 2023, exclusivamente por formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/QuHtTn5jXusx7NuW9 , para ser publicado junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Circular nº 226/2023
Brasília (DF), 27 de julho de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Solicita indicação de representantes das seções sindicais com menos de 200 sindicalizado(a)s para a reunião do setor das IFES nos dias dias 12 e 13 de agosto de 2023, em Brasília (DF).
Companheira(o)s,
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 225/2023, que convoca reunião do Setor das IFES, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos dias 12 e 13 de agosto de 2023, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem encaminhar a indicação de seus representantes pelo link: https://forms.gle/SWtHYqJHMkoRKCMX6 até às 12h (horário de Brasília), do dia 02 de agosto de 2023 (quarta-feira), deverá ser anexado o formulário de passagens e hospedagens em anexo.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical estar adimplente com a Tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- - Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- - Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- - Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
