Reencaminhamos o relatório da reunião conjunta dos setores das IFES e IEE/IMES, realizada virtualmente, nos dia 27 e 28 de agosto do corrente ano. Pedimos para considerar esta versão em detrimento da que foi enviada por meio da Circular nº 291/2020.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, o material elaborado pela Assessoria Parlamentar do ANDES-SN acerca da Reforma Administrativa, conforme o que segue:
Anexo 1 – Análise Comparativa da PEC 32/2020 e Constituição em vigor;
Anexo 2 – Nota Legislativa - A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro para os empregados públicos;
Anexo 3 – Proposta de Emenda à Constituição Nº 32, de 2020 - Comentários Preliminares.
Circular nº 301/2020 - Encaminha a Carta da Plenária Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, a Carta da Plenária Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (Anexo), lançada pela Plenária temática do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, que ocorreu no dia 5 de setembro, e foi realizada com o objetivo de promover o debate sobre o ensino remoto, organização da luta contra a volta das aulas presenciais e organização da Conferência preparatória para o Congresso Mundial da Educação.
Circular nº 301/2020 - Encaminha a Carta da Plenária Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, a Carta da Plenária Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (Anexo), lançada pela Plenária temática do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, que ocorreu no dia 5 de setembro, e foi realizada com o objetivo de promover o debate sobre o ensino remoto, organização da luta contra a volta das aulas presenciais e organização da Conferência preparatória para o Congresso Mundial da Educação.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, o card de propaganda do debate on-line sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que contará com a participação da professora Eblin Farage (ANDES-SN), David Lobão (SINASEFE) e Toninho Alves (FASUBRA), sendo mediado pelo professor Antonio Gonçalves, presidente deste Sindicato Nacional. A referida atividade ocorrerá no dia 8 de agosto (terça-feira), às 18h, com transmissão nos perfis de Facebook e YouTube do ANDES-SN.
Circular nº 299/2020 - Informa e orienta sobre a proposta de Reforma Administrativa
No dia 03 de setembro, o governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional um projeto de Reforma Administrativa, que, assim como todas as suas demais ações, significa mais um ataque à classe trabalhadora, com foco no funcionalismo público e no desmonte das políticas públicas.
O projeto que já vinha há tempos sendo anunciado pelo Executivo e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, como um passo fundamental para a reforma do Estado brasileiro, certamente demorou a ir para o Legislativo em busca de acordos para diminuir as divergências com o(a)s parlamentares.
O projeto enviado ontem ao Congresso ainda é muito vago e certamente sofrerá alterações no Parlamento. Também se apresenta como um projeto que necessita de muitas leis complementares, o que em si já é um grande risco, pois inicialmente o que às vezes pode até não ser grave, na lei complementar pode se tornar uma efetiva retirada de direitos.
Compreendemos que junto com a defesa pela não redução das verbas para educação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), essa é uma das lutas centrais a serem travadas nesse momento pelo conjunto do funcionalismo público, em articulação com movimentos sociais e demais categorias, uma vez que a desestruturação dos serviços públicos afeta o conjunto da sociedade.
Assim, o ANDES-SN, junto com o FONASEFE, já se encontra em fase de elaboração de uma Campanha Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, que deve ter início já na próxima semana. Além das ações em conjunto com as demais entidades do serviço público, o Sindicato Nacional também iniciará no dia de hoje uma campanha para mobilizar o(a)s professore(a)s.
Nesta circular, encaminhamos uma proposta de carta a ser enviada para o Executivo e parlamentares, em resposta à mensagem recebida ontem pelo(a)s Servidore(a)s Público(a)s via SIGEP. Além dessa primeira ação de pressão sobre o governo e o Legislativo, também estamos desenvolvendo: uma arte de outdoor para ser fixada em várias cidades, denunciando o governo federal e os ataques à educação e à saúde públicas; alguns cards; lives, vídeos e, centralmente, a mobilização para o Dia Nacional de Lutas articulado pelo FONASEFE, a ocorrer em 30 de setembro de 2020.
Para subsidiar nossos debates e ações, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está elaborando uma análise da contrarreforma administrativa, que será enviada para as bases tão logo seja concluída.
Solicitamos que todas as seções sindicais envidem esforços na divulgação dos materiais, fixação do outdoor (que pode ir com arte aberta para ser colocada o logo da Seção Sindical) e pressão sobre o governo e parlamentares contra mais essa drástica retirada de direitos.
Por fim, informamos que a Câmara dos Deputados abriu uma consulta on-line sobre o projeto da reforma. Indicamos que participem da consulta votando DISCORDO TOTALMENTE. Para votar, acesse o link que segue: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado
