O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por meio de liminar, determinou a suspensão da reintegração de posse da área ocupada pela comunidade indígena Tremembé do Engenho no Maranhão. A decisão ocorrei após anos de luta intensa dos indígenas que chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) por três dias no início de outubro.
“Essa é uma decisão muito importante para nós, que leva a nossa luta para a suprema corte, ou seja, o STF, e ela veio logo após a mobilização que eles fizeram de ocupação da Funai”, comemora o advogado que atua na defesa do povo Tremembé, Waldemir Soares.
A reintegração de posse da terra em que vivem os Tremembé, agora suspensa, havia sido determinada por acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Para o ministro, os conflitos violentos relatados na região poderiam se agravar caso fosse cumprida a decisão de reintegração de posse do terreno.
O pedido de reintegração de posse do terreno foi feito pelo ex-deputado estadual Alberto Franco, que alega ser proprietário de imóvel localizado nas terras ocupadas pelos indígenas. Uma parte da área também foi invadida por membros da Associação dos Abrangentes do Estado do Maranhão (AABRAEMA) ao longo do trâmite do processo.
Ao acolher o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) o presidente do STF declarou que “a área em disputa consiste em área tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas e, pois, de que se verificaria a competência da Justiça Federal para a lide”.
Entenda o caso
A comunidade se instalou nas terras na década de 1950 e há anos luta pelo seu direito e contra as constantes invasões, o desmatamento e loteamento ilegal em seu território por terceiros. Os Tremembé enfrentaram 9 pedidos de reintegração de posse sobre seu território desde 2012. Em dezembro de 2018 foram vítimas de uma violenta reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram despejados com truculência e, ainda, tiveram suas plantações destruídas por tratores.
O território, localizado próximo de uma área litorânea, em que moram 50 família nos 74 hectares é reivindicado como propriedade por Alberto Franco que é ex-tabelião, ex-deputado estadual por dois mandatos, pelo PSDB e PMDB. Nas eleições de 2014 tentou a reeleição pelo PRB, mas sem sucesso. Chegou a ser secretário da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos, durante o governo de Roseane Sarney. Hoje em dia é sócio de duas empresas: uma construtora e outra de água mineral. O ex-deputado, em 2013, foi acusado de grilagem de terras nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Em janeiro de 2019, os indígenas retomaram o seu território e desde então seguem em forte mobilização para cobrar dos governos a demarcação da terra e o respeito aos seus direitos históricos. Ainda no ano passado, enfrentaram a ameaça de uma nova reintegração de posse, mas que acabou suspensa. Em junho de 2019, um acordo judicial garantiu que os indígenas permanecessem na área, ocupando 15 hectares de suas terras, até que o processo de demarcação fosse concluído pela Funai.
“Foram anos de humilhação, ameaças e muita violência gratuita. Eu tenho 50 anos e meus pais e meus avós já nasceram aqui, não tem como dizer que esta terra não é nossa”, conclui João Tremembé, do Conselho Indígena do povo.
*Com informações de CSP-Conlutas e Cimi
