A reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) quer proibir a entrada de professores, professoras e estudantes na sessão do Conselho Universitário (Cosuni) que será realizada às 9h30, na quinta-feira (17), no campus do Fundão. Em e-mail enviado as conselheiras e aos conselheiros, a reitora Denise Pires justificou que a restrição para a entrada na reunião seria por conta do “aumento dos casos de Covid-19”.
Entretanto, consta na pauta da sessão do Consuni um projeto que concede para a iniciativa privada – capital de entretenimento - o terreno onde já funcionou a casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio para a construção de um novo espaço cultural que também englobaria o “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, conhecido como Campinho da PV, uma grande área onde são realizadas aulas e atividades de extensão, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial e, ainda, se preserva diversas árvores e mais de 70 espécies de pássaros.
Contrários ao projeto afirmam que a decisão de votar a medida às pressas, sem debate com a comunidade e, ainda, impedir a entrada de professores e estudantes é um grave ataque a democracia já que a sessão poderia ter sido adiada ou realizada em local aberto, caso o motivo fosse a Covid-19.
De acordo com Sonia Lucio Lima, da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional defende o critério de financiamento público para a educação pública e tem se posicionado contrária ao denominado “Projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ”, anteriormente, denominado “Projeto Viva UFRJ”.
“Na concepção do sindicato, a construção de uma universidade pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é inaceitável porque significa, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Neste sentido, repudiamos o conteúdo do projeto e a ausência de um debate amplo e aprofundado no interior da comunidade universitária acerca de suas consequências e implicações para o ensino, a pesquisa e a extensão. Por essa razão, apoiamos os segmentos da UFRJ que se mobilizam contra este projeto e a forma autoritária como ele vem sendo imposto. Nossa proposta é exigir do novo governo federal o fim do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e a recomposição e aumento do orçamento da educação publica superior”, ressaltou.
A docente explica que a comunidade acadêmica tem se mobilizado contra a proposta e que a última reunião do Cosuni, realizada no dia 10 de novembro, foi adiada devido a conselheiras e conselheiros universitários apresentaram pareceres “críticos e consistentes” contra a medida de privatização e, também, apresentarem medidas alternativas para o financiamento. As e os estudantes também se manifestaram contra a medida.
Trâmite
Grande parte da comunidade universitária, que se organiza contra o projeto, defende que antes de colocar a medida em votação no Consuni seria necessária a realização de audiências públicas, consultas à unidade acadêmica e um plebiscito no conjunto da UFRJ, além de estudos de medidas complementares de financiamento para a UFRJ, com verbas públicas, mediante inciativas já em cursos junto a parlamentes de bancadas federal e estadual do RJ. Além da revogação da Emenda Constitucional 95, Teto dos Gastos, visando atender prioritariamente às demandas represadas de ampliação da assistência estudantil (bolsas, moradia e restaurante universitário) entre outras medidas.
Canecão
O Canecão foi uma tradicional casa de espetáculos localizada em um terreno da UFRJ no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro. O empresário era acusado de pagar um aluguel incompatível com o tamanho do espaço. Uma batalha judicial pela posse do terreno que pertence à universidade perdurou por décadas. Em 2010, a UFRJ conseguiu a reintegração de posse do terreno de 36 mil metros quadrados ocupado pelo Canecão.
Acesse aqui a nota publicada pelo ANDES-SN na última semana em repúdio a privatização da UFRJ.
