A Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN está intensificando a luta pela não adesão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os debates sobre pactuação de contrato entre a Ebserh e a universidade, para que a empresa pública de direito privado assuma a gestão do complexo hospitalar da UFRJ, voltaram à pauta nos últimos meses.
A ameaça de contratualização com a Ebserh retornou após diretores dos hospitais universitários, que compõem o Complexo Hospitalar da UFRJ, solicitarem à decania do Centro de Ciências da Saúde que peça à reitoria a retomada das discussões e negociações com a empresa. Desde então, um grupo de docentes da UFRJ em conjunto com o Sindicato dos Técnicos-Administrativos (Sintufrj) e com o movimento estudantil tem se mobilizado na instituição em protesto contra a possibilidade de adesão à Ebserh e para promover debates acerca dos prejuízos que esse contrato já trouxe ao ensino, pesquisa e extensão e à autonomia universitária das outras instituições que são geridas pela empresa.
A Regional do RJ do ANDES-SN vem apoiando a luta dos e das docentes e irá intensificar a resistência com uma campanha de divulgação e diálogo com a categoria. “Nós iremos desenvolver uma campanha de cards e vídeo, que estão sendo construídos e devem ser lançados essa semana, com informações sobre a luta contra a Ebserh e depoimentos de docentes de outras instituições sobre a experiência com a gestão da Ebserh”, conta Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da Regional RJ.
A diretora do Sindicato Nacional ressalta a importância da luta contra a Ebserh na UFRJ, considerada uma grande vitória pois conseguiu impedir até o momento a transferência da gestão do maior complexo de hospitais universitários para a empresa pública de caráter privado.
“Praticamente, todas as universidades impuseram a Ebserh à revelia da comunidade universitária. Houve muita resistência, muita luta, muita porrada. Muitas reitorias assinaram o contrato de gestão sem convocar o conselho universitário. No caso da Universidade Federal Fluminense, por exemplo, fizeram a reunião do conselho universitário fora da UFF para impedir os protestos e fugir da pressão do movimento contrário à Ebserh. Então, naquele momento, a UFRJ não assinar o contrato com a Ebserh foi uma grande vitória do movimento. Por isso, é extremamente importante fortalecer essa luta na UFRJ agora”, conta.
Elizabeth ressalta, ainda, que são pouquíssimos os hospitais universitários que apresentaram alguma melhoria após a transferência de gestão. Em sua maioria, vivenciam agora todas as mazelas apontadas pelo ANDES-SN desde a criação da empresa: precarização dos serviços ofertados, das condições de trabalho, ensino e aprendizagem e, ainda, interferência na autonomia universitária.
“A grande desculpa para a adesão das universidades à Ebserh na época foi que a empresa teria condições de repor recursos e pessoal e fazer investimento em infraestrutura. O que a gente viu foi o contrário. Teve redução dos recursos humanos e, quando você vê um número maior de trabalhadores na Ebserh, é porque eles contabilizam os residentes no quadro de pessoal. Em relação à formação dos estudantes, não há comprometimento algum com o programa de ensino. Foram fechadas salas de aulas e de leitos hospitalares, os residentes vivem reclamando da falta que o ensino faz porque, na realidade, eles trabalham o tempo todo cumprindo metas: metas de atendimento e de procedimentos, a autonomia da universidade está complemente desgastada. No HU da Federal de Goiás, por exemplo, a precarização das condições de trabalho é gritante. O concurso pela Ebserh é celetista e, com a reforma Trabalhista, a precarização das condições de trabalho aumentou ainda mais”, conta a docente.
A 1ª vice-presidente da Regional RJ do ANDES-SN salienta que será uma perda muito grande para a comunidade acadêmica e para a população em geral caso a UFRJ faça a adesão à Ebserh. “A UFRJ ainda é a nossa referência de luta e de conseguir barrar esse contrato e manter condições para que o complexo de Hospitais universitários possa se manter pela universidade, para que os HUs sigam exercendo seu papel dentro da universidade na formação dos estudantes, não só na área da saúde, e também de atendimento à toda a comunidade”, reforça.
Privatização
No ano passado, o governo federal apresentou, no mês de abril, um programa de recuperação econômica pós-pandemia. A proposta, ironicamente chamada de “A reconstrução do Estado”, prevê o desmonte total da máquina pública.
O projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM), assinado por Paulo Guedes, propõe como soluções centrais para o país pós-covid-19 três eixos: venda de ativos da União; acelerar o programa de concessões e investimentos; e reformas estruturantes.
O documento apresentado pelo governo federal traz uma lista de empresas públicas divididas entre as que já estão em processo de desestatização, as passíveis de desestatização e as que não devem ser estatizadas. Nesse segundo grupo, aparece a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
“A possibilidade de transferência total da Ebserh para a iniciativa privada apresenta ainda mais um grande risco da transferência de gestão do complexo hospitalar da UFRJ para a empresa, pois temos ainda a chance da gestão desses hospitais e dos demais HUs da rede federal de ensino ser feita por empresas do setor privado, o que terá impactos catastróficos para as universidades federais, para o tripé ensino, pesquisa e extensão e para toda a população usuária dos serviços prestados por essas instituições”, alerta Elizabeth.
