Há mais de dois anos servidoras e servidores ligados à diversas entidades do serviço público no Brasil, travaram uma batalha árdua contra a Reforma Administrativa, cujo objetivo é o de alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Na prática, se aprovada, será o fim dos concursos públicos, estabilidade dos servidores e limitará diversas conquistas da classe trabalhadora, como acesso à educação pública, por exemplo.
O ANDES Sindicato Nacional, em conjunto com outras entidades do serviço público ligadas ao FONASEFE, participou de várias manifestações contra a PEC 32 e, desde agosto, intensificou a presença em Brasília, com o objetivo de pressionar as e os parlamentares para que votassem contra a proposta. Em 18 de agosto uma greve geral pontual contra a reforma Administrativa foi deflagrada e, naquele momento, as e os trabalhadores iniciaram uma série de atividades no Aeroporto Internacional de Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, Ministérios, Praça dos 3 Poderes, entre outros centros políticos para denunciar as práticas inconstitucionais que a PEC 32 representa ao país.
Segundo David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, a categoria docente começou a entender a importância de lutar contra mais esse ataque ao servidor público e aos serviços públicos. ‘‘Em abril de 2020 começamos a realizar atividades virtuais para alertar todas e todos sobre o que a PEC 32 de fato pretendia. Já em agosto de 2021, com a vacinação disponível e a possibilidade de atividades presenciais, começamos a ocupar Brasília para mostrar aos parlamentares que iríamos lutar para que nossos direitos não fossem novamente atacados’’, destaca Lobão.
Em Brasília, as mobilizações foram intensas de segunda à sexta-feira por mais de três meses. As e os manifestantes tiveram uma agenda repleta de atividades que começava no período da tarde de segunda-feira, no Aeroporto de Brasília e seguia até o final da semana, ocupando espaços com apoios de deputadas e deputados contrários a PEC 32.
Para Toninho Alves, coordenador geral da FASUBRA, os mais de três meses de luta presencial possuem elementos fundamentais e a unidade entre as entidades ligadas ao FONASEFE foi fundamental. ‘‘Nós percebemos que não seria uma corrida de 100 metros, mas uma maratona contra o governo que tentava cansar o movimento sindical a todo custo. Por este motivo, as atividades foram pensadas para mostrar aos deputados e deputadas que não iríamos desistir em nenhum momento’’, recorda o coordenador.
Seções sindicais do ANDES-SN abraçaram a luta
Ao todo, mais de mil servidoras e servidores se revezaram nos diversos atos realizados no Distrito Federal. Entre essas e esses, estão as e os docentes do ANDES-SN que semanalmente estiveram incansáveis em Brasília e não deixaram que os atos fossem esvaziados em nenhum momento. Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, destaca a organização da luta e parabeniza cada um e cada uma que apoiaram um enfrentamento aguerrido na capital. ‘‘O ANDES foi uma das entidades que colocou o maior número de militantes na rua. É por isso, e por muito mais, que agradecemos e parabenizamos a cada um e cada uma que seguraram as mãos e que não arredaram o pé da luta. Vamos juntas e juntos para que em 2022 tenhamos grandes momentos de construção de unidade e de construção em defesa da classe trabalhadora’’, pontua Rivânia.
Direitos constitucionais em risco
De acordo com nota técnica divulgada pelo Dieese, a PEC 32 poderá alterar 27 dispositivos da Constituição e introduzirá 87 novos dispositivos, sendo 4 artigos inteiros, permitindo grandes alterações no processo de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos, em todas as áreas. Esse projeto atingirá diretamente as servidoras e os servidores que ingressarem no serviço público, a partir da data de promulgação e também aqueles que já estão estabilizados, com risco de sofrerem redução de jornada e salário, em até 25% e possibilidade de extinção de cargos por obsolescência. A nota técnica também alerta que, se a PEC 32 for aprovada, serviços prestados pelos governos aos cidadãos podem passar por um processo de precarização “O acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”, aponta o documento.
A luta continua em 2022
A jornada de lutas em defesa dos direitos públicos e em prol da classe trabalhadora já tem data para começar em 2022. Segundo David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, as entidades irão promover uma grande marcha durante o Fórum Social Mundial pela Justiça e pela Democracia, que será realizado entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre. “Esse será o pontapé inicial de uma luta pela democracia, contra o fascismo”, finaliza Lobão.
