Categoria docente realizará assembleias para discutir a possibilidade de deflagração de greve, caso o governo não recue
Uma lei aprovada no final de 2018 prejudicará projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos nas quatro universidades estaduais da Bahia. A Lei 14.039 aumenta a carga horária de aulas semanais dos docentes em regime de tempo integral com Dedicação Exclusiva (DE).
A mudança veio de forma repentina, por uma emenda parlamentar, apresentada durante a votação Projeto de Lei (PL) 22985/18. O texto revoga o Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior (Lei nº 8.352/2002), que dispõe sobre a carga horária dos docentes que trabalham em regime de DE. Agora, os docentes estão subordinados ao artigo 21 do Estatuto, que determina a carga horária mínima de 12 horas-aula por semana e máxima de 16 horas.
Segundo Márcio Campos, pró-reitor de Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), os professores em regime de DE coordenam a maioria dos cerca de 180 projetos e programas de extensão da universidade. Com a alteração, o acompanhamento de, aproximadamente, 150 bolsistas será afetado. Somente na Uefs, dos 838 professores existentes na graduação e na pós-graduação, 510 trabalham em regime de DE. Estes estão à frente ou envolvidos em boa parte dos 809 projetos de extensão e de pesquisa da instituição.
Para Jucelho Dantas, docente no Departamento de Ciências Biológicas (Dcbio), que orienta projetos de extensão nas áreas de assistência técnica a pequenos agricultores de uma comunidade local, são muitos os impactos negativos da nova lei. “A ampliação da carga horária gera uma rotina muito desgastante para quem está envolvido com a pesquisa e, mais ainda, àqueles que estão em ações de extensão. Ambas demandam tempo para planejamento, produção e escrita. Não podemos desempenhar essas atividades com uma carga horária densa. O que o governo fez foi uma crueldade”, disse.
Encaminhamentos
O Fórum das ADs se reuniu na segunda-feira (28), em Salvador, para discutir as medidas jurídicas e ações políticas a serem adotadas contra a Lei 14.039. O Fórum reúne representação das quatro seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs).
Como parte da agenda de mobilização, o Fórum indicou a realização de rodadas de assembleias docentes nas quatro universidades. A categoria discutirá a possibilidade de deflagração de greve, caso o governo não recue.
No dia 16 de janeiro, o Fórum das ADs protocolou uma reivindicação de abertura de negociação em caráter de urgência. O documento foi entregue nas secretarias de Administração do Estado da Bahia (Saeb), de Educação (SEC), de Relações Institucionais (Serin) e Governadoria. No texto, os docentes chamam atenção para os prejuízos da Lei 14.039/2018 no desenvolvimento da pesquisa e extensão nas universidades. Até o momento, não houve retorno do governo estadual.
Ataques aos direitos
Além do ataque ao Estatuto do Magistério Superior, o governo estadual aprovou, sob fortes protestos, no ano passado o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%.
*Com informações e imagens Adufs-BA SSind. e Fórum das ADs
