A oferta de testes rápidos de antígeno para Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter sido maior caso o Ministério da Saúde (MS) tivesse efetivado a compra de 14 milhões de exames em 2021, cujo processo começou em março e se arrastou por mais de cinco meses até ser cancelado. Com o surto da variante Ômicron, algumas cidades enfrentam hoje escassez de testes – tanto em postos de saúde como em farmácias e laboratórios privados.
O processo de aquisição destes exames foi marcado por falhas internas e “idas e vindas” entre dois departamentos do ministério na elaboração dos documentos para o pregão eletrônico, que nunca chegou a ser aberto. O caso foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou “lentidão” neste e em outros processos de compra de insumos urgentes para o combate à Covid-19 (como medicamentos e ventiladores pulmonares).
O órgão de controle também afirmou haver desconhecimento das servidoras e dos servidores da pasta em relação aos procedimentos internos para a realização de pregões eletrônicos, segundo relatório da área técnica publicado em dezembro passado.
No caso dos 14 milhões de testes rápidos de antígeno, o Ministério da Saúde informou ao tribunal que a compra foi suspensa, pois outro processo de aquisição fora iniciado, desta vez com a Fiocruz, para a compra de 60 milhões de unidades. No entanto, para especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, o país deveria ter adquirido mais exames para executar um plano de testagem em massa.
Promessa
O Ministério da Saúde chegou a prometer, em maio de 2021, que enviaria entre 10 e 26 milhões de testes de antígenos mensalmente aos estados, com a finalidade de implementar um programa de testagem em massa, previsto para iniciar em setembro. Mas, sem realizar o pregão e dependendo unicamente da Fiocruz, a meta não foi atingida. A pasta só conseguiu distribuir cerca de 30 milhões de unidades ao longo de todo o ano – o suficiente para testar apenas 14% da população uma única vez.
No relatório, a área técnica do TCU ressaltou ainda que o Ministério da Saúde levou 11 meses até apresentar à corte um plano de testagem em massa, o que ocorreu apenas em setembro.
O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, destacou em seu voto “a necessidade de se promover a testagem em massa da população, com ênfase no incremento do número de testes aplicados” e na vigilância genômica para identificação de novas variantes. Tais medidas seriam pilares, juntamente com a vacinação, para o retorno à vida social, na avaliação do ministro. “O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por Covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitante”, disse o ministro em dezembro, quando tínhamos a marca de 615 mil mortos pela doença.
Até hoje o país não conseguiu implementar um programa de testagem adequado, segundo especialistas. “A todo o momento o governo achava que não ia precisar investir em testes, que a pandemia ia acabar logo. Subestimaram a importância de fazer diagnóstico. Isso só poderia ser feito com uma quantidade muito maior de testes distribuídos”, diz o médico Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Paris.
Artigo de luxo
Por serem mais baratos que os testes do tipo RT-PCR (padrão-ouro para detectar a Covid-19), fáceis de usar e com resultados confiáveis, emitidos em 15 minutos, os testes de antígeno se tornaram uma ferramenta importante para o diagnóstico inicial dos casos suspeitos, permitindo rapidamente o isolamento dos contaminados, reduzindo a transmissão do coronavírus.
A oferta desses testes, porém, está concentrada nos serviços privados, para quem tem condições de pagar cerca de R$ 100 (ou mais) por um exame. “O Brasil nunca teve uma política decente de testagem, capaz de desacelerar a pandemia. Nesse cenário, os testes de antígeno viraram sim um luxo de quem pode pagar”, afirma o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).
Desde o segundo semestre de 2020, quando surgiu a tecnologia, até o final de 2021, as fabricantes privadas comercializaram 69 milhões de unidades no país, segundo a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL). Os principais clientes foram do mercado privado, como farmácias, laboratórios e hospitais, além de governos estaduais e municipais.
O Ministério da Saúde, principal comprador para a rede pública, só começou a adquirir os testes em 2021. Ao todo, a pasta recebeu cerca de 44 milhões de unidades ao longo do ano passado – 3,2 milhões por meio da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e 41 milhões da Fiocruz, segundo as instituições. Do total, em torno de 30 milhões foram distribuídos em 2021.
A alta demanda na rede privada fez com que farmácias em diversas cidades suspendessem o agendamento para realização de testes de Covid-19 por falta de estoque. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) passou a recomendar a realização desses exames, assim como em hospitais e laboratórios, apenas em pacientes mais graves.
Porém, neste momento, os testes deveriam estar amplamente disponíveis não apenas para quem tem sintomas, mas para todos que suspeitam estar infectados, alerta Claudio Maierovitch, médico sanitarista da Fiocruz Brasília e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em meio ao risco de desabastecimento, o governo federal agora corre para enviar mais exames aos estados. Na última sexta-feira (14), iniciou a distribuição de 15 milhões de testes de antígeno – outros 13 milhões devem ser remetidos até o fim do mês. Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde enviou nota informando que está negociando com a Fiocruz a aquisição de novos exames, que executa a estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos dos casos positivos desde o início da pandemia e que realizou a capacitação de profissionais, em novembro e dezembro, para expandir essa estratégia.
Outra crítica que especialistas fazem é referente ao fato de o governo não ter liberado os autotestes, tipo de exame que é feito pelo próprio paciente, sem a necessidade de um profissional. Após quase dois anos de pandemia, o Ministério da Saúde encaminhou somente na última quinta (13) à Anvisa o pedido para autorização do exame. A agência deve regulamentar esta semana o uso do autoteste de Covid-19.
Fonte: Repórter Brasil, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN. Imagem: Breno Esaki / Agência Saúde DF
