Uma liminar da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência dos servidores estaduais baianos. A medida, concedida no sábado (11), atendeu ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSol) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança.

Nessa segunda-feira (13), os servidores realizaram manifestação em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). No final da tarde desta segunda estava prevista uma reunião com o governo, que foi suspensa e não há perspectiva de agenda. Novos atos estão marcados para terça e quarta-feira (14 e 15). E na quinta, os manifestantes participarão também da Lavagem do Bonfim.

Segundo André Uzeda, coordenador do Fórum das ADs - que reúne representações das quatro seções sindicais dos docentes das Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc) – os docentes e demais servidores estão lutando pela retirada da proposta como um todo, uma vez que não há acordo com o conteúdo da mesma e nem com a forma como foi encaminhada.

“A tramitação está suspensa pela liminar da juíza em resposta à solicitação do deputado do PSol Hilton Coelho. Temos receio que possa cair a qualquer momento. O governo trabalha com a ideia de que a gente aceite negociar, mas estamos lutando no sentido de retirada total da PEC, por conta do conteúdo e a forma como foi encaminhada, sem nenhum debate com a categoria”, explica o docente.

De acordo com o representante do Fórum das ADs, a PEC 158/2019 foi apresentada dia 17 de dezembro. No dia seguinte, foi aprovada a tramitação em regime de prioridade e encaminhada alterações à proposta.  “O prazo para emenda foi até 30/12. Os prazos regimentais foram reduzidos pela metade. [O governo] Com maioria, eles negociaram com a oposição de direita a votação, para também negociar nos mesmos moldes nas Câmaras municipais”, acrescentou. Uzeda ressaltou que os servidores estaduais seguirão em resistência.

Mobilização

Desde que a reforma foi apresentada na Alba, os servidores baianos estão realizando diversos protestos e reuniões com parlamentares para pressionar pela retirada da PEC e entre as entidades sindicais para organizar e ampliar a luta em defesa da aposentadoria.

No dia 7, os servidores públicos baianos fizeram um ato em frente à Alba, que contou com a participação de representantes de mais de 30 sindicatos estaduais além de centrais sindicais. A mobilização garantiu uma reunião das categorias com o líder do governo da Casa, parlamentares da base governista e a oposição de esquerda independente. As lideranças sindicais definiram o momento como um marco histórico nas lutas do funcionalismo público da Bahia e demarcaram unidade na pauta pela retirada da PEC 158/2019 para a votação no mês de janeiro.

“O governador escolheu colocar a reforma para votação agora nas férias porque contava com a desmobilização. Estamos demonstrando justamente o contrário: estamos mobilizados e unidos pela retirada da votação do projeto. Mesmo o governo se utilizando do argumento de que precisa se enquadrar na Reforma da Previdência Federal, sabemos que ele não é válido, pois na Bahia essa reforma já foi aplicada. Os itens que a reforma federal exige já existem aqui, que é a alíquota mínima de 14% e a previdência própria complementar (PREVBAHIA). Ou seja, o que não faltam são argumentos para mostrar que não há nenhum motivo para essa reforma ser votada agora ‘a toque de caixa’ de maneira autoritária e sem discussão”, argumentou André Uzeda, durante a reunião com os deputados estaduais.

Mudanças
Na manhã desta terça-feira, o governador Rui Costa encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando que a PEC 158 seja retirada de tramitação. O deputado Rosemberg Pinto, líder do governo na Alba, disse que um novo texto será apresentado ainda hoje (14) e afirmou que pontos questionados pelos movimentos sociais serão incluídos na nova proposta. Os servidores baianos continuam realizando atos em diversos locais do estado.

*Com informações do Fórum das ADs

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