A pandemia de Covid-19 provocou uma parada em praticamente todas as atividades fora da área médica ao redor do mundo, mas não pausou a perseguição implacável sofrida pelas comunidades quilombolas no atual governo.
As 800 famílias de 30 comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, ficam duplamente vulnerabilizadas pela resolução 11/2020, publicada na quinta (26), que determina que a área ocupada pelas famílias será utilizada para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA): não apenas estarão expostas ao novo coronavírus mas agora, também, à expulsão de suas terras.
Quanto ao primeiro inimigo, não há qualquer plano de ação formalizado para proteger da contaminação as comunidades indígenas e quilombolas da região. A própria comunidade tem se mobilizado para evitar os riscos de contrair a doença, já notificada em uma agente de saúde da etnia Kokama, no Amazonas, nessa quarta, 1º de abril, - a primeira indígena identificada como portadora do coronavírus.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado no ano passado, cedendo aos EUA a base de lançamento de satélites e foguetes, já era alvo de profundos questionamentos ao expulsar populações que habitam o território há mais de três séculos.
A resolução, assinada pelo general Augusto Heleno, anuncia que a Aeronáutica fará as remoções das famílias e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) será encarregado de reassentar as famílias em outro local. O governo desconsidera, dessa forma, a Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e se antecipa à conclusão dos estudos técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que teve o prazo final prorrogado em 180 dias.
Entidades da sociedade civil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coalizão Negra por Direitos e mais 136 organizações populares divulgaram nota em repúdio à remoção das famílias quilombolas no domingo (29).
Histórico de lutas por território
Os descendentes dos povos escravizados, que já trazem no sangue o passado de injustiças, tampouco encontraram no território maranhense um lar no qual pudessem se sentir seguros.
Nos anos 1980, foram transferidas arbitrariamente 312 famílias de seu território em Alcântara para agrovilas ao sul do Estado que, três anos depois, foram parcialmente desapropriadas para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara.
As novas agrovilas que receberam os quilombolas expulsos, entretanto, não mereciam esse nome: eram estéreis, inapropriadas para cultivo. O sustento ficou integralmente baseado na pesca, que ficou impedida quando nova ação limitou o acesso ao mar por parte das famílias.
Agora, em meio a uma pandemia mundial de proporções alarmantes, as comunidades ficam à mercê de um governo insensível, expostas ao temor de não conseguirem prover o próprio sustento e, também, ao risco de contágio pelo coronavírus. Cláudio Mendonça, 2º Tesoureiro do ANDES-SN, destaca que o Sindicato Nacional é contrário não apenas à ampliação do território a ser ocupado pelo CLA mas, também, a esse recente ataque ao direito das famílias quilombolas. “O próprio Acordo de Salvaguardas Tecnológicas já é absurdo e coloca em cheque o direito secular de diversas famílias que ali vivem, e se torna ainda mais grave ao propor a remoção em uma conjuntura de pandemia mundial”, ressalta. “Nesse sentido, o nosso sindicato se coloca à disposição dos e das quilombolas e endossa a luta contra, não apenas o acordo firmado entre o governo brasileiro e o governo estadunidense, mas também à essa resolução do governo que aumenta ainda mais o risco para a população”.
O ANDES-SN emitiu nota em repúdio ao remanejamento das comunidades quilombolas de Âlcantara (MA). Leia na íntegra.
