Cerca de 70 pessoas, entre diretores de seções sindicais e do Sindicato Nacional, advogados e assessores parlamentares, participaram o Encontro Jurídico do ANDES-SN. A reunião aconteceu nos dias 13 e 14 de março, em Brasília (DF).
De acordo com Mariana Trotta, encarregada de Assuntos Jurídicos da entidade, a reunião foi bastante representativa, em razão da preocupação com a conjuntura. “Há [em tramitação] uma grande quantidade de projetos de lei e medidas legislativas que retiram direitos e alteram substancialmente a administração pública brasileira e que impactam a vida dos docentes, de servidores públicos e da classe trabalhadora em geral”, explica.
Segundo a 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro, embora o governo ainda não tenha encaminhado a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, existem vários projetos em tramite que atacam os serviços e servidores públicos.
A reunião abordou temas relativos à contrarreforma sindical, à contrarreforma administrativa, contida em medidas como a PEC 438/2018, a PEC emergencial 186/2019, PEC 188/2019 e a MP 922/2020, e ao ataque à autonomia universitária presente na MP 914/2019. Foram discutidos também as regras de afastamento do docentes e as progressões e promoções, direito garantido em lei que não vem sendo cumprido em algumas instituições. Outro assunto abordado foi a contrarreforma da Previdência Federal e o ataque às Previdências nos estados.
Para a diretora do ANDES-SN, o debate permitiu o compartilhamento de informações sobre o que está acontecendo nas universidades. “O encontro nos possibilitou a socialização de informações sobre as lutas político-jurídicas que as seções e o ANDES-SN estão travando, para construção conjunta das teses jurídicas”, acrescentou Mariana Trotta.
