O Consórcio Novas Escolas Oeste SP foi o vencedor do lote oeste no leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, realizado nessa terça-feira (29) na Bolsa de Valores de São Paulo, por R$ 3,38 bilhões. A iniciativa faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), sob a gestão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e levanta sérias preocupações sobre a direção da política pública.
Por mês, o governo estadual pagará ao Consórcio R$ 11,9 milhões para construir e administrar 17 escolas, durante 25 anos de concessão. Além da construção das unidades, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform, será responsável pela manutenção, conservação dos prédios, gestão e operação dos serviços (não pedagógicos) das unidades no lote oeste, como alimentação, jardinagem e vigilância.
Nesse lote, serão construídas escolas estaduais nas cidades de São Paulo: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
A Engerform é uma das empresas da concessionária Consolare, que assumiu um dos blocos da maior concessão para gestão e operação de sete cemitérios e serviços funerários da cidade de São Paulo pelos próximos 25 anos. A empresa também faz parte da Teen Imobiliário, que ganhou dois lotes da PPP Habitacional do Brasil, responsável pela construção de 3.800 unidades habitacionais nos bairros Mooca e Ipiranga.
O PPI-SP abrange, pelo menos, 24 projetos de concessão e privatização em setores essenciais, como rodovias, mobilidade urbana, água, energia, educação e serviços sociais. Recentemente, o governo de SP sancionou a Lei Complementar (LC) 1.413, que reestrutura as atribuições das agências reguladoras estaduais responsáveis pela fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, afetando diretamente esses setores. Essa mudança não apenas amplia o poder das agências reguladoras, mas também levanta questões sobre a efetividade da supervisão e a proteção dos interesses da população em um contexto de crescente privatização.
Segunda etapa
No dia 4 de novembro, ocorrerá um segundo leilão da PPP Novas Escolas. Serão 16 unidades no lote leste, a serem construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
No total serão 33 novas escolas com mais de 900 salas de aula. Além das atribuições pedagógicas, que, segundo o governo de SP, continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Protesto
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se manifestou contra a privatização das escolas e reforçou que toda a gestão de uma escola pública deve ser pública e democrática. Durante o leilão, além da Apeoesp, entidades e associações de defesa da educação pública e representantes de partidos políticos fizeram uma manifestação contra a concessão.
Em boletim divulgado na terça (29), a Apeoesp declarou que o governador Tarcísio de Freitas e seu secretário de Educação, Renato Feder, estariam promovendo a venda de escolas públicas na Bolsa de Valores, acompanhados por aplausos de empresas privadas interessadas em "explorar serviços" nessas unidades de ensino, assim como ocorre com a exploração de negócios em estradas privatizadas. “O mais grotesco é que a empresa vencedora deste primeiro lote, a Engeform, administra sete cemitérios na capital”, afirmou a entidade.
Para a Apeoesp, os recursos destinados à Educação devem ser aplicados na valorização de profissionais que promovem a qualidade do ensino, e não direcionados ao lucro de empresários. “É uma falácia tentar separar o ‘trabalho pedagógico’ das demais funções nas nossas escolas. Por meio da gestão democrática, cabe à direção e ao Conselho de Escola coordenar as atividades de uma unidade escolar em sua totalidade”, afirmou.
Outros ataques
Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprovou, sob protestos e violência contra manifestantes, uma proposta que cria escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de São Paulo. O programa está suspenso após decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Além disso, o governo tem investido contra as universidades estaduais, dentre eles, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp.
Em setembro, Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar (LC) 1.413, que reestrutura as atribuições das agências reguladoras estaduais responsáveis pela fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada. Na prática, a nova lei amplia poder de agências reguladoras e acelera privatizações de serviços públicos. (https://is.gd/2xY0XW)
Também no mês de setembro deste ano, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na casa legislativa, o Projeto de Lei 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas.
Foto de Capa: Natã Romualdo/Pexels
Com informações da Agência Brasil
