A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2825/22, que estabelece diretrizes gerais para a implementação de políticas de combate à violência contra mulheres em ambientes universitários. O texto, aprovado no dia 5 de dezembro, segue para análise do Senado.
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o PL define como público-alvo da política de combate à violência contra mulher em ambiente universitário toda e todo discente, docente, técnica e técnico e demais trabalhadoras e trabalhadores de instituições de ensino superior, seja de graduação ou pós-graduação, públicas e privadas, e faculdades de tecnologia.
Acolhimento
Em relação à isonomia e à imparcialidade na composição dos órgãos de recepção de denúncias e de acolhimento das vítimas, o projeto permite às instituições adotarem ações como: obrigatoriedade da participação de representante de centro ou diretório acadêmico; proibição da participação de discente, docente, funcionária e funcionário acusado ou cuja relação com a vítima seja de proximidade; participação, no órgão, de profissionais habilitados com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico relacionado ao tema; e celeridade no processo disciplinar e no tratamento das sindicâncias.
Diretrizes
Quanto às diretrizes, o texto lista cinco, aplicáveis conforme cada caso: implantação de programa de conscientização e prevenção à violência contra mulher por meio de campanhas oficiais da universidade, semanas temáticas, cartilhas informativas ou canais remotos; implantação de mecanismos de recebimento de denúncias e de acolhimento das vítimas; isonomia na composição dos órgãos de recebimento e imparcialidade no trato das denúncias e no acolhimento das vítimas; divulgação dos órgãos de recebimento de denúncias e de acolhimento das vítima e de suas composições; e recursos de proteção da vítima e garantia de distância entre esta e seu violentador.
ANDES-SN na luta
Com o objetivo de intensificar a conscientização das comunidades acadêmicas e combater os casos de assédio moral e sexual nas instituições de ensino, o ANDES-SN definiu, em 2018, o 17 de outubro como um Dia Nacional de Combate ao Assédio Sexual e Moral nas Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets. A data foi incorporada ao calendário permanente de lutas do Sindicato Nacional.
Desde então, o ANDES-SN tem avançado em suas proposições e ações sobre o combate às opressões, práticas discriminatórias e preza por espaços seguros no sindicato, nas instituições. No próximo ano, o ANDES-SN apresentará uma proposta de protocolo para enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência nas instituições de educação pública. O protocolo foi discutido nos grupos de trabalho do sindicato, com reuniões conjuntas entre os grupos de trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), e o resultado será levado ao 43º Congresso, que ocorrerá em Vitória (ES), no final de janeiro de 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN. Foto da capa: Vinicius Lures/Câmara dos Deputados
