O ANDES-SN convoca todas as suas seções sindicais, secretarias regionais, docentes e a população geral para ocupar as ruas no próximo domingo (30), no Dia Nacional de Mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. As mobilizações, que ocorrerão de forma descentralizada nos estados brasileiros, são organizadas em conjunto pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.
A mobilização popular é apontada como ferramenta crucial para pressionar o Senado Federal a votar a proposta de redução da jornada de trabalho em tempo hábil para que ela entre em vigor ainda este ano. De acordo com a diretoria do Sindicato Nacional, forças políticas de extrema direita e setores contrários aos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional tentam adiar a tramitação para inviabilizar a medida, que visa garantir mais qualidade de vida, tempo para lazer e convívio familiar à classe trabalhadora.
Por meio da Circular nº 365/2026, o ANDES-SN orientou formalmente que suas seções sindicais articulem e fortaleçam ativamente a organização e a participação nos atos locais. "O ANDES-SN convoca toda a categoria, seções sindicais, movimentos sociais e a população para somar nessa luta! Domingo, 30 de agosto, todas, todes e todos nas ruas pelo fim da escala 6x1!", destaca a entidade.
Tramitação ganha força no Senado
Depois de ampla pressão da população, a PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados, no fim de maio, com ampla margem — por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Agora, a medida teve sua tramitação destravada no Senado Federal após articulações políticas entre o governo federal e a presidência da casa legislativa.
Um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consolidado em reuniões recentes, viabilizou o avanço do texto, que tem votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (2).
Na última quinta-feira (27), o relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta. Aziz optou por manter integralmente o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as 12 emendas protocoladas no colegiado, que tentavam desidratar o projeto ao propor jornadas maiores por acordo coletivo ou alongar a transição. Ao blindar o texto original, o relator evita que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados para nova análise caso os senadores fizessem alterações substantivas.
O relatório fundamentou-se em dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 para expor o caráter desigual da atual jornada laboral. Os dados apresentados confirmam o que as ruas estão denunciando: as jornadas superiores a 40 horas semanais penalizam majoritariamente a população de menor renda e escolaridade. Conforme o relatório, 80% dos vínculos acima de 40 horas recebem até dois salários-mínimos, e 83% desses trabalhadores têm apenas o ensino médio completo ou menos.
Próximos passos no Senado
Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo seguinte rito legislativo:
Votação na CCJ: Agendada para o dia 2 de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Plenário do Senado: Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, exigindo o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contudo, ainda adota postura cautelosa e não garantiu a data para a votação definitiva em plenário.
O que prevê o texto da PEC 221/2019:
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Fim da escala 6x1: Garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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Redução de jornada sem corte salarial: A jornada máxima semanal cai das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo-se integralmente o salário contratual.
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Transição gradual: Dois meses após a promulgação, a jornada limite cai para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada é fixada definitivamente em 40 horas semanais.
* Com informações da Agência Brasil
