A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (9), a votação do relatório do Projeto de Lei (PL) 591/2021. A proposta permite a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Durante toda a manhã, trabalhadoras e trabalhadores dos Correios estiveram em frente ao Senado Federal em manifestação contra o PL 591/21, em defesa dos empregos, e por um serviço postal público para toda a população.
O relator Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou alterações em seu parecer inicial e, com isso, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva do texto aos senadores e senadoras e afirmou que vai marcar uma nova data para votação do parecer, ainda sem previsão.
A mudança proposta pelo relator é a inclusão de um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
A venda dos Correios faz parte do programa de privatizações do governo federal. Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,5 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades.
As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.
ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.
* Com informações do Jota. Foto: Sintect/DF
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