A professora Rafaela Niels da Silva retomou suas atividades acadêmicas e de ensino no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no último dia 28 de outubro. A reintegração da docente ao curso de Medicina marca um avanço na defesa das ações afirmativas no ensino superior e na resistência contra o esvaziamento da política de cotas raciais promovido por decisões judiciais no estado.
A volta de Rafaela à UFPE ocorreu a partir das ações movidas pela universidade. Em 15 de outubro, em decisão proferida no âmbito do processo sob análise da 9ª Vara Federal de Pernambuco, a Justiça Federal acolheu o pedido da instituição para suspender a eficácia executiva da sentença que havia anulado a nomeação da docente.
O juiz considerou os prejuízos concretos causados ao serviço público de ensino com a paralisação das aulas e tutorias em Medicina, a desocupação da vaga de dedicação exclusiva e a necessidade de preservar o interesse público e a comunidade acadêmica. Com isso, foram restabelecidos os efeitos da Portaria de Nomeação nº 127/2026, garantindo o retorno imediato da professora ao exercício de suas funções acadêmicas, enquanto tramita o reexame necessário perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Maria Fabiana da Silva Costa, 1ª tesoureira da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN, esteve presente no campus para acompanhar o acolhimento institucional à docente e reafirmar o apoio irrestrito do Sindicato Nacional. "A professora Rafaela retomou suas atividades na UFPE/CAA. Estive presente, representando o ANDES-SN, nesse momento significativo. Celebramos esse avanço e reconhecemos a importância desse passo, mas seguimos firmes na luta para que todo esse processo seja concluído o mais breve possível”, destacou Bia Costa.
Em texto de sua autoria, a professora Rafaela Niels ressaltou que sua recondução ao cargo é um marco coletivo na luta pelo direito à permanência da população negra nos espaços de produção de conhecimento e no corpo docente das universidades públicas. "É um acontecimento que coloca em evidência questões fundamentais para a educação pública brasileira: o direito às ações afirmativas, a permanência da população negra nos espaços de poder e conhecimento, a justiça racial e o enfrentamento das desigualdades históricas no acesso às universidades públicas”, afirmou.
Entenda o caso
Doutora em Inovação Terapêutica pela própria UFPE, Rafaela Niels foi aprovada em primeiro lugar na modalidade de reserva de vagas para a área de Saúde da Mulher no curso de Medicina do CAA. Para assumir a vaga de dedicação exclusiva, a professora reorganizou sua vida pessoal e desligou-se de dois vínculos profissionais anteriores, tomando posse em 19 de fevereiro de 2026. Contudo, em março de 2026, pouco mais de um mês após o início das aulas, a docente foi afastada do cargo por força de uma liminar judicial decorrente de mandado de segurança impetrado por candidata da ampla concorrência.
O questionamento fundamentou-se na tese do fracionamento de vagas por especialidade ou departamento. Por essa interpretação, quando um concurso subdivide suas vagas por disciplinas específicas, a exigência legal de um número mínimo de vagas para aplicação do percentual reservado deixaria de ser atingida em áreas com vaga única. No entanto, como tem sustentado o ANDES-SN e a jurisprudência constitucional, a reserva de cotas raciais deve incidir sobre o quantitativo global do concurso público para não inviabilizar a representatividade e a proporcionalidade étnico-racial no serviço público.
Situação análoga atingiu também o professor Allison Ruan de Morais Silva, nomeado em janeiro de 2026 para o Departamento de Engenharia Química da UFPE. Após seis meses de efetivo exercício, uma sentença judicial declarou a nulidade de sua nomeação, forçando seu afastamento em 28 de julh. A atuação da Procuradoria Federal junto à UFPE e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região permitiu reverter judicialmente a situação do docente, assegurando também a proteção ao seu direito de permanecer no cargo.
As trajetórias de Rafaela Niels e a do professor Allison Ruan de Morais Silva reforçaram a urgência de assegurar a aplicação integral da legislação de cotas raciais nos concursos públicos federais (Lei 15.142/2025), garantindo que os direitos conquistados na lei e na luta do movimento negro não sejam anulados no momento da posse e do exercício profissional.
Bia Costa destacou a relevância do momento para o movimento docente e a firmeza da categoria no combate a qualquer tentativa de retrocesso nas políticas de inclusão. "Reafirmamos nosso compromisso com o enfrentamento ao racismo e com a defesa de uma universidade pública comprometida com a justiça, a equidade e o combate a todas as formas de discriminação. Seguimos na luta por uma universidade verdadeiramente antirracista!", concluiu a diretora do ANDES-SN.
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