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Sete estados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda (4), pedido do reestabelecimento da permissão de corte nos salários de servidores estaduais. A medida, se assim decidido pelo STF, permitirá a redução de salário e de jornada dos servidores em momentos de crise econômica.
Os estados que assinaram o pedido foram: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Os secretários da Fazenda solicitam que o STF retire a suspensão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo, que permite o corte nos salários dos servidores, está suspenso por medida cautelar (liminar). As alterações se deram em 2002, após ação movida no Supremo por partidos políticos.
O artigo 23 prevê a "redução temporária da jornada de trabalho com adequação de vencimentos" de servidores. Também autoriza ajustes na despesa com pessoal “tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos". Isso, caso a despesa com pessoal extrapole o limite previsto na LRF.
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A previsão é que seja discutido pela Suprema Corte em 27 de fevereiro.
Nos últimos anos, servidores públicos estaduais de vários estados vem sofrendo com o não pagamento de suas remunerações em dia. Alguns seguem sem recebê-las, ou as recebem de maneira parcelada. É o caso do Rio Grande do Norte, onde os servidores estaduais protestaram na terça (5). Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Até os bombeiros que atuam em Brumadinho, após o crime ambiental da Vale, estão sem receber salários integralmente há três anos. Eles também não receberam o 13º de 2018.
Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), criticou a solicitação dos estados. O docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) afirma que, em momentos de crise, os trabalhadores são sempre o alvo dos ataques.
“Mais uma vez os penalizados são os trabalhadores. Os governos estaduais, entre eles o de Minas Gerais, seguem dando isenções fiscais a empresas e isso não entra na conta. Na crise, a corda arrebenta no lado do trabalhador e do servidor público. E isso é escolha política, a escolha de ir contra os servidores e os serviços públicos”, disse Roberto. O diretor do ANDES-SN ressaltou que a próxima reunião do Setor das Iees/Imes deve pautar o assunto e discutir formas de luta conjunta contra mais esse ataque.
RS tem recorde de arrecadação, mas não paga em dia
Enquanto os educadores gaúchos amargam 38 meses de salários atrasados e parcelados – e quatro anos sem reajuste salarial – o estado Rio Grande do Sul bateu recordes de arrecadação. O ICMS, principal item da receita tributária, cresceu 8,99% em 2018, totalizando R$ 34,8 bilhões. Isso representa um acréscimo de mais de R$ 2,8 bilhões sobre o ano anterior. O aumento também foi 5,38% superior à inflação e o total arrecadado ultrapassou a previsão orçamentária do ano em mais de R$ 2,2 bilhões. As informações são do CPERS-Sindicato.
