Em resposta ao avanço da reforma da Previdência (PLO 7/21), os servidores públicos municipais de São Paulo entraram em greve na sexta-feira (15). A mobilização ocorre após a Câmara Municipal aprovar, na quinta-feira (14), em primeira discussão, as mudanças nas regras da aposentadoria planejadas pelo prefeito Ricardo Nunes (DEM).
O texto, entre outros ataques, propõe a taxação de 14% das aposentadorias, realizando um verdadeiro confisco salarial, e foi aprovado pelo placar mínimo: 37 a favor e 16 contra. No mesmo dia, milhares de servidores tomaram as ruas ao redor da casa legislativa para pressionar os parlamentares.
Para começar a valer o projeto precisa ser aprovado em uma segunda votação prevista para a primeira quinzena de novembro. Além da paralisação, também há protestos já marcados para estas terça-feira (19) e quarta-feira (20), em frente à Câmara Municipal.
“As categorias dos servidores municipais mostraram disposição de luta. Mostraram que vão às ruas defender seu direito a uma aposentadoria digna”, afirma o profissional da Educação Municipal, Joeferson Almeida, da CSP-Conlutas.
“No caso dos trabalhadores em educação, depois de uma greve de 120 dias pela vida e por vacinas, eles [governo municipal] tentaram aproveitar a estafa deles [trabalhadores] para aprovar, a toque de caixa, de maneira rápida e autoritária, esse projeto de lei. Mas encontraram a resistência. Esta categoria tirou a poeira do corpo, levantou a cabeça e veio pra luta”, conclui.
No dia 7, os vereadores e vereadoras aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência para analisar e sugerir alterações no projeto, com um prazo de 30 dias a partir da instalação para apresentar propostas, antes da votação em 2º turno.
Entenda
Chamado de Sampaprev 2, o projeto reduzir o salário dos aposentados. A cobrança de 14% sobre os benefícios, que hoje é restrita àqueles que recebem um benefício de R$ 6.433, passará a valer para todos e todas com aposentadoria superior a um salário mínimo (R$ 1.100).
Além disso, os servidores terão de trabalhar mais para se aposentar. Caso seja aprovado, as mulheres que hoje se aposentam com 55 anos terão de trabalhar até os 62. Já os homens passarão a se aposentar apenas com 65 anos e não mais com 60.
Também há outros ataques como a mudança na base de cálculo dos benefícios. Com a nova lei, para ter direito a 100% da aposentadoria, um servidor terá de trabalhar ao menos 40 anos. Além disso, a proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100%.
*Fonte: CSP-Conlutas, com edição do ANDES-SN
