Servidores públicos municipais de São Paulo deflagraram greve geral na segunda-feira (4) contra o plano de Previdência complementar aprovado em 26 de dezembro de 2018. A paralisação foi deliberada no final do ano passado, depois a votação do SampaPrev na Câmara de Vereadores. O modelo aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo municipal de 11% para 14%. Os servidores exigem a revogação imediata da medida.
Ainda nessa segunda, mais de 20 mil pessoas participaram de uma manifestação em frente à Prefeitura de São Paulo. Os servidores aprovaram também a criação do Comando Unificado do Conjunto dos Servidores para organizar e realizar atos previstos para o próximo dia 8. As atividades ocorrerão em pontos estratégicos da cidade, com panfletagem e orientação à população sobre a nova medida. Outra manifestação e assembleia geral já estão marcadas para a quinta-feira (7).
Em nota, os servidores públicos municipais unificados afirmam que a prefeitura de São Paulo usou do argumento falso de déficit orçamentário para aprovar a reforma. A mesma justificativa foi utilizada em 2005, quando a contribuição dos servidores aumentou de 5% para 11%.
“Enquanto apertam os servidores e demais trabalhadores, arrochando salários e tirando seus poucos direitos, o dinheiro público é usado para financiar projetos e programas de bilionários e aumentar a fortuna de banqueiros e grandes empresários, sonegadores de impostos que ainda se beneficiam de programas de anistia e incentivos fiscais”, diz um trecho da nota. “Os servidores públicos da prefeitura de São Paulo vão paralisar seus serviços e realizarão greve geral unificada a partir do dia 4 de fevereiro de 2019”, completa.
Reforma da Previdência
A greve geral unificada dos servidores públicos foi deliberada em assembleia ocorrida em 26 de dezembro de 2018, quando a Câmara Municipal aprovou a reforma da previdência municipal. Um dia depois, o texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
A Lei Nº 17.020 cria o Sistema de Previdência Complementar, facultativo aos servidores contratados a partir da publicação da nova legislação e remuneração superior ao teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Também eleva a alíquota básica de contribuição dos servidores de 11% para 14% – e de 22% para 28%, no caso da contribuição patronal. E ainda altera as condições para as pensões pagas a familiares, no caso de morte do servidor.
A partir das novas regras, também será criado um Comitê Gestor, composto por representantes indicados pela Prefeitura e pelos servidores, para o acompanhamento e fiscalização da gestão do plano de benefícios complementares do município, que ficará a cargo de uma entidade fechada de previdência complementar, chamada de Sampaprev.
Saiba Mais
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Com informações da Sinpeem
