Apesar do avanço, Bolsonaro praticamente zerou o investimento no maior programa habitacional do país
O Senado aprovou na última semana, o Projeto de Lei (PL) 4.692/2019, que concede prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia, financiados por recursos públicos como o Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado foi enviado à Câmara dos Deputados no dia 12 de maio.
Pelo projeto, 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos serão reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006. Além disso, para se obter a prioridade, também é necessário relatório do Centro de Referência de Assistência Social.
Uma das emendas aprovadas é a de que a mulher chefe de família também seja contemplada com o benefício da prioridade em programas habitacionais. Haverá a inclusão das chefes de família entre os critérios de seleção e prioridade nas quatro leis sobre o acesso aos programas sociais de moradia: a Lei 11.124/2005, a Lei 11.977/2009, a Lei 4.380/1964 (Sistema Financeiro de Habitação) e a Lei 14.118/2021 (que institui o Programa Casa Verde Amarela).
Ciclo de violência
Na sua justificativa do projeto, o autor e senador Ciro Nogueira (PP-PI) informou que, em 2018, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo a moradia o local de 40% dos casos. O autor da proposta observou que muitos estados e municípios já adotam a iniciativa de estabelecer prioridade para as vítimas da violência doméstica no acesso à moradia digna.
Senadoras da bancada feminina se pronunciaram a favor do projeto e destacaram que a inclusão de mulheres chefes de família é uma forma de contribuir para independência econômica das mulheres que sustentam suas famílias sem suporte.
Minha Casa Minha Vida
Apesar do avanço, no que tange os direitos das mulheres e o combate à violência, um dos principais programas habitacionais do país, o antigo Minha Casa Minha Vida - hoje chamado de Casa Verde e Amarela, foi atingido pelos cortes orçamentários este ano. Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar a sanção do Orçamento de 2021 está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do programa, justamente, na faixa do programa voltada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil.
O orçamento inicialmente previsto pelo Congresso, de R$ 1,540 bilhão, foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões — uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%.
Fonte: Senado, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN
