Nesta quinta-feira (21) ocorreu a Reunião Nacional Ampliada de Rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), na sede do ANDES-SN, em Brasília. O encontro contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas de diversas entidades que representam os servidores públicos federais (SPF), que debateram as reformas impostas pelo governo e as desigualdades causadas por essas medidas. Além disso, foi realizada a elaboração de um Manifesto em defesa do Serviço Público.
Na mesa de abertura, que contou com a participação de entidades dos servidores públicos, foi apontado a importância da reorganização da Cnesf, como um espaço deliberativo e de rearticulação com a base e que sirva de instrumento para servidores públicos federais e também dos estados e municípios. Para Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN, é fundamental rearticular a coordenação a partir da perspectiva de unidade de servidores federais, estaduais e municipais. “Não basta, hoje, que a articulação aconteça com os SPF pois os ataques são estruturantes nas políticas públicas, então é necessário articular também com os servidores públicos estaduais e municipais. Neste sentido é importante pensar que este é um espaço estratégico, não apenas para resistirmos ao conjunto de retrocessos, mas para pensar no projeto que queremos construir com o conjunto da classe trabalhadora’’, pontua Eblin.
Desigualdade
Sara Granemann, docente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), no painel de conjuntura, desmistificou a crise dos capitais no mundo. A docente afirma que, para alguns, a crise é uma dádiva. Para ela, o crescimento da dívida pública e dos juros, e da previdência privada são importantes para manter a pirâmide da desigualdade no país. Sara apresentou uma tabela feita a partir de um estudo relativo à distribuição de riqueza no mundo, publicado pelo Credit Suisse, banco suíço de investimentos. O Brasil figura entre os países com o maior crescimento de milionários no período, atrás de países como Estados Unidos, Japão, China, Alemanha e Holanda. São 259 mil milionários este ano, um aumento de 42 mil pessoas em relação ao ano passado. O país se destaca ainda, de acordo com o banco, no grupo dos chamados "ultra milionários", com riqueza acima de 50 milhões de dólares. “O 1% mais ricos do Brasil detêm 49% de toda a riqueza do país. Enquanto, no mundo, o 1% mais rico detém 44% de toda a riqueza familiar do país”, expôs a docente. Outro dado alarmante é a proporção de brasileiros com riqueza inferior a 10 mil dólares, que é maior do que a média observada globalmente. No Brasil, 70% da população vivem abaixo de 10 mil dólares, incluindo a casa onde mora, e no mundo, 58%. “A desigualdade aqui é muito mais escandalosa do que no resto do mundo”, apontou Granemann.
Reforma Administrativa
Os componentes da terceira mesa explanaram sobre a Reforma Administrativa. Neuriberg Rêgo, do Contato Assessoria Política e Cacau Pereira, da Ibeps, avaliaram o amplo pacote de Reforma do Estado enviado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para o Congresso Nacional, no último dia 5 de novembro. Em linhas gerais, os dois destacaram que, caso o projeto de desvinculação de investimentos da União seja aprovado, o governo pretende se eximir da responsabilidade sobre a maior parte dos serviços que atendem à população. Para os palestrantes, a desresponsabilização do Estado vai aumentar a desigualdade social e o Brasil pode entra em um colapso social.
Reforma Sindical
Os trabalhos da tarde foram retomados com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 196/2019, da Reforma Sindical. A advogada Cíntia Fernandes, do escritório Mauro Menezes Advogados, iniciou os debates contextualizando o cenário dos direitos e regramentos da organização sindical atual e as mudanças contidas na proposta. De acordo com a advogada, a PEC altera os princípios da unicidade sindical e liberdade de sindicalização. Ao mesmo tempo em que sinaliza para algumas pautas que são históricas da classe trabalhadora, como a ratificação das Convenções 151 e 157 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da forma e na conjuntura em que isso é proposto, pode significar um enfraquecimento ainda maior das entidades sindicais e da luta em defesa dos trabalhadores.
A PEC propõe ainda a Criação de um Conselho de Organização Sindical, composto pelas centrais sindicais e pelas confederações patronais de maior representatividade para definir os regramentos sobre negociação, representatividade e custeio sindical, por exemplo. Outro ponto destacado por Cintia foram as regras de transição contidas na PEC em relação a representatividade sindical. Entidades com pelo menos 10% da categoria sindicalizada estarão estabelecidos enquanto sindicato pelo prazo de dois anos. Já as entidades com 50% ou mais da categoria sindicalizada têm 10 anos com representatividade garantida. “A PEC vem maquiada pelo princípio da liberdade sindical, mas com propostas que podem enfraquecer as entidades sindicais. Esse é um momento de muita reflexão sobre as consequências dessa proposta”, alertou. Aristeu Neto, assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, iniciou sua intervenção a partir desse alerta. Para ele, nenhuma proposta que envolva a organização sindical neste governo pode ser benéfica para os trabalhadores. Aristeu abordou ainda alguns aspectos históricos do sindicalismo brasileiro e defendeu que a organização sindical se conecta diretamente com a luta de classes, e é diferente em cada país. ‘‘Em nenhum outro lugar existem tantas centrais sindicais quanto no Brasil. Se vamos falar em liberdade sindical, temos que falar primeiro em direito de greve, que existe na lei, mas não é respeitado”, apontou, lembrando a violência e repressão que sofrem os trabalhadores quando organizam greves no Brasil. Após as apresentações, o debate foi aberto para intervenção dos participantes.
Manifesto em Defesa dos Servidores Públicos
A reunião terminou com uma plenária que aprovou por unanimidade o manifesto em defesa dos Serviços Públicos. Na ocasião foi aprovada a indicação de se transformar a antiga Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (CNESF) em Coordenação Nacional dos Servidores Públicos (CNESP), para que assim possa abranger entidades estaduais e municipais e também entidades representativas dos trabalhadores de empresas estatais. Eblin Farage, em nome das entidades que organizaram a atividade, explicitou a necessidade de dar um passo à frente na organização do conjunto dos Servidores Públicos das três esferas. A proposta, assim como um regimento inicial da nova organização, será levada as entidades para apreciação e deliberação e deve ser debatido novamente em reunião ampliada, já marcada para 21 de janeiro de 2020.
Ações aprovadas após plenária
- Participação das entidades na plenária nacional das centrais sindicais no dia 26 de novembro em Brasília para propor a construção de um dia Nacional de luta logo na primeira semana de dezembro;
- Construção de plenárias unificadas dos Servidores Públicos nos estados;
- Construção de um dia Nacional de luta na primeira semana de dezembro;
- Debate junto às entidades para construção do estado de greve do funcionalismo público para 2020.
